O IPTU 2026 em Teresina está sendo alvo de mais uma ação judicial. Após a OAB-PI questionar a legalidade da lei que recalcula o tributo, agora foi o Partido dos Trabalhadores (PT) do Piauí que acionou a justiça pedindo que a cobrança do imposto seja declarada inconstitucional. A ação foi impetrada no começo da semana junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Na ação, o partido apresenta o que chama de irregularidades na lei do IPTU. Uma delas é o fato de o novo texto aumentar o valor do tributo no mesmo ano em que ela foi publicada, o que fere os princípios constitucionais como a irretroatividade tributária. Como a lei do IPTU foi publicada em 30 de março, ela não pode regular o imposto que está sendo cobrado este ano.
Outro ponto que a ação questiona são os percentuais estabelecidos pela nova lei. O aumento do IPTU em Teresina será escalonado, não podendo passar de 25% pelo prazo de dez anos. De acordo com o Partido dos Trabalhadores, isso gerará, ao final da década, o percentual de 250% de aumento do imposto.
“Isso é abusivo e injustificável, fora da realidade do orçamento das famílias teresinenses. A medida pode, inclusive, afastar a possibilidade de investimentos de empresas de fora na capital piauiense”, pontua o partido na ação.
O documento trata ainda da insegurança jurídica que a nova lei do IPTU gera. O imposto foi cobrado em fevereiro, mas em março acabou sendo suspenso após reclamações populares. O projeto de lei que institui a cobrança foi refeito pela Prefeitura e aprovado pela Câmara em regime de urgência, passando a valer ainda para este ano. Quem já havia pago o IPTU antes do recálculo poderá pedir ressarcimento do valor à PMT.
Na petição, o PT pede que a lei do IPTU em Teresina seja declarada inconstitucional, que a cobrança do imposto seja anulada e que a Prefeitura seja condenada a restituir o contribuinte que já pagou o valor antes do recálculo.
O outro lado
A reportagem do Portalodia.com entrou em contato com a Prefeitura de Teresina para se manifestar sobre a ação do Partido dos Trabalhadores e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.