O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Teresina, que passa a vigorar com novos valores a partir de 2026, poderá ter mudanças nas regras de pagamento, como ampliação do número de parcelas e aumento do desconto para quem optar pelo pagamento à vista. As propostas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), Pedro Nogueira, durante reunião com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro. A informação exclusiva foi confirmada ao PortalODia.com.

O debate ocorre após a aprovação, em 2024, da readequação da Planta de Valores Genéricos (PGV), que atualiza a base de cálculo do imposto na capital. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, a expectativa é que o IPTU tenha um aumento gradual, podendo chegar a 33% até 2033.

Para Pedro Nogueira, o reajuste preocupa e pode impactar diretamente as famílias teresinenses.

“Não é algo positivo [o aumento do IPTU], realmente a gente vai ter uma situação muito preocupante para resolver em 2026, seja qual for a realidade da família, baixa renda, média renda, alta renda, vai ter um reajuste a mais para muitas famílias”, afirmou ao O Dia.

Entre as propostas apresentadas pelo CRECI-PI estão o aumento do parcelamento do imposto de seis para até dez vezes e a ampliação do desconto para pagamento à vista, de 15% para 20%. Segundo Nogueira, as medidas ajudariam a reduzir o impacto do reajuste no orçamento das famílias.

“Eu estive em reunião com o secretário de Finanças do município de Teresina, o Edgar, trouxemos quatro pleitos importantes para minimizar esse impacto, entre eles aumentar o parcelamento de seis para dez parcelas no IPTU, aumentado também o pagamento para quem paga a vista de 15% para 20%. Essa possibilidade também pode ser colocada pela Prefeitura”, destacou.

Outro ponto levantado é a criação de um limitador anual para evitar reajustes considerados excessivos. Conforme o presidente do conselho, há casos em que o IPTU pode ter aumentos entre 900% e 1.000%.

“E a gente tem também um limitador: Alguns IPTUs em Teresina vão aumentar entre 900% e 1.000%. E a gente precisa de um ano para o outro ter um limitador. Nós propusemos 30% para imóveis residenciais e comerciais e 50% para os imóveis não residenciais e comerciais que são os terrenos. Então esse limitador vai estabelecer uma certa previsibilidade para aquelas famílias que pagam IPTU todos os anos e para o comércio também”, explicou.

Pedro Nogueira defendeu ainda uma reestruturação do modelo aprovado pela Câmara Municipal e maior sensibilidade do poder público.

“A gente tem que ter uma reestruturação do modelo que está aprovado pela Câmara Municipal e uma sensibilidade do poder público, tanto da Prefeitura como da Câmara dos Vereadores, para que isso não gere um impacto tão negativo na compra e venda imobiliária, no investimento imobiliário. A gente sabe, a Constituição Federal traz uma das garantias, a moradia. E a gente, como direito básico, precisa proporcionar esse acesso e facilitar que a população tenha essa garantia atendida”, pontuou.

Pauta segue indefinida

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), que confirmou a realização da reunião e o teor das discussões. No entanto, o órgão informou que ainda não há definição sobre encaminhamentos, já que eventuais mudanças precisarão passar por tramitação legal.

Uma nova reunião está prevista para esta terça-feira (6), com o coordenador especial da Receita da Prefeitura de Teresina, Henry Portela Lopes. Entre os temas em pauta estará a implementação do IPTU de 2026. Até o momento, não há decisão concreta sobre alterações nas regras do imposto.

Prefeitura rebate críticas sobre reajuste

Segundo o coordenador especial da Receita da PMT, Henry Portela Lopes, o aumento do IPTU foi aprovado ainda em 2024, na gestão de Dr. Pessoa, e que o projeto enviado à Câmara é apenas a adequação ao que determina a lei. À época, o O Executivo alegou que está atualizando os valores da base de cálculo do tributo

A Prefeitura estima que cerca de 30 mil imóveis serão isentos do IPTU em 2026 e que cerca de 50 mil imóveis terão redução venal de seu IPTU. “Quando se fala em aumento de 30 a 40% não é em cima do valor do IPTU. A base de cálculo é que está sendo atualizada pelo metro quadrado da edificação e do terreno”, disse o diretor da Receita.

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