A Fundação Municipal de Saúde (FMS) instituiu uma comissão de sindicância investigativa para apurar possíveis inconsistências em pagamentos realizados à rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) entre janeiro de 2015 e agosto de 2024. A determinação consta na Portaria nº 490/2025, publicada no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (27).
De acordo com o documento, a investigação tem como base achados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) e pelo setor de auditoria da própria FMS, que identificaram indícios de pagamentos a maior pelo município referente a serviços ambulatoriais prestados no período. As informações estão reunidas no Processo SEI nº 00045.053154/2024-75, classificado como sigiloso, e motivaram a abertura de uma sindicância para apuração dos fatos e identificação de eventuais responsáveis.
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A medida também segue diretrizes da Ordem de Serviço CERM nº 013/2024, que havia determinado a realização de uma auditoria detalhada sobre os repasses efetuados nos últimos nove anos e meio.
A comissão está autorizada a requisitar documentos, realizar oitivas, diligências e solicitar informações a qualquer setor da Fundação. Todos os departamentos da FMS deverão prestar apoio integral ao andamento dos trabalhos.
A Comissão de Sindicância será composta por quatro servidores da FMS:
• Marcelo Franco Damasceno dos Santos, Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da FMS – presidente da comissão;
• Walter Rego Ferreira Filho, Procurador-Chefe-Adjunto da Assessoria Jurídica – suplente da presidência;
• Luciane dos Anjos Formiga Cabral, diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria – membro;
• Sérgio Alves de Góis, assessor técnico da Presidência – membro.
O grupo terá 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir a investigação. O prazo pode ser prorrogado mediante justificativa e autorização da Presidência da FMS. A portaria foi assinada por Leopoldina Cipriano Feitosa, presidente da FMS, e entrou em vigor na data da publicação.
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