Um projeto de lei aprovado em duas votações na Câmara Municipal de Teresina propõe a regulamentação da atividade dos flanelinhas na capital. A proposta prevê que os trabalhadores utilizem crachá e colete de identificação, além de serem cadastrados junto à Prefeitura. O texto aguarda agora a sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
A iniciativa é de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), em parceria com o vereador Dudu (PT), e foi aprovada por unanimidade. Em entrevista ao PortalODia.com nesta quinta-feira (24), Leôndidas explicou que a proposta visa organizar a atuação dos guardadores de veículos, sem criminalizar a atividade.
“Na verdade, ele se diferencia um pouco daquele projeto do Petrus, que queria, na verdade, a proibição. A gente entende que essa atividade é uma atividade que existe, é regulamentada inclusive por lei federal desde 1977. Então a gente quer o que? Que funcione a atividade, continue a atividade, entretanto que a coerção, a forma autoritária da cobrança seja banida. Então na regulamentação da lei é previsto que a atividade continue, entretanto não há a obrigatoriedade da contribuição”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a contribuição dos motoristas deve ser voluntária. Para atuar, os trabalhadores deverão se cadastrar na Prefeitura e, a partir disso, receberão colete e crachá de identificação. A proposta também proíbe a cobrança em áreas privadas ou em espaços públicos que estejam reservados para programas como a Zona Azul.
O vereador Petrus Evelyn (Progressitas) havia apresentado um projeto semelhante na Câmara de Teresina, contudo a matéria previa a proibição da atividade, e não métodos alternativos. Leondidas Júnior argumentou que a matéria do colega parlamentar nem deveria ter sido lida em plenário, pois, se aprovada, se tornaria inconstitucional perante a legislação federal.
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“Eu acho que um tema complexo. Talvez na minha concepção um projeto de proibição ele não deveria nem ter ido a plenário porque você já tem uma lei federal que regulamenta o monitoramento veicular. Então, se essa lei fosse aprovada, de proibição, ela seria inconstitucional. Haja visto que, a nível federal, já há uma lei que prevê o funcionamento dessa atividade”, concluiu.
O projeto agora aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) para que possa regulamentar a atividade em todas as zonas da cidade.
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