O Projeto de Lei nº 166/2026, que cria o Programa de Valorização do Mérito para profissionais da rede municipal de ensino de Teresina, recebeu novas emendas na Câmara Municipal. As alterações, apresentadas pelo vereador Leôndidas Júnior (PSB), buscam ampliar o alcance da premiação e evitar que servidores temporariamente afastados por licenças previstas em lei ou profissionais com contratos temporários sejam prejudicados no pagamento do benefício.

A proposta original foi encaminhada pela Prefeitura de Teresina e tramita na Câmara desde o início de setembro. O texto institui uma premiação vinculada aos resultados das unidades de ensino regular da rede pública municipal. Na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, a matéria tem como relator o vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder do prefeito na Casa.

Uma das principais mudanças propostas trata do conceito de “efetivo exercício”. Pela emenda, deverão ser considerados nesse período afastamentos legalmente previstos e remunerados pelo Município, entre eles licença-maternidade, licença-paternidade, tratamento de saúde, licença para estudo ou aperfeiçoamento, mandato classista e readaptação funcional.

Na prática, caso a emenda seja aprovada, um profissional que tenha se afastado por alguma dessas situações durante o ano letivo não perderá automaticamente esse período no cálculo da premiação. O valor deverá considerar a jornada de trabalho e os meses de efetivo exercício, incluindo os afastamentos especificados no texto.

Na justificativa, o vereador argumenta que a mudança pretende impedir que profissionais sejam penalizados financeiramente por utilizarem direitos previstos na legislação.

Temporários poderão receber valor mesmo após fim do contrato

Outra emenda modifica as regras destinadas aos trabalhadores com contrato temporário. A proposta estabelece que, caso o vínculo termine antes da quitação integral do prêmio, as parcelas que ainda restarem deverão ser pagas de uma só vez.

O pagamento seria realizado na rescisão contratual ou no primeiro pagamento posterior à divulgação dos resultados do programa, considerando o que ocorrer por último.

Segundo a justificativa apresentada por Leôndidas, o objetivo é garantir que o profissional que participou do período utilizado para avaliação dos resultados da escola não deixe de receber o benefício apenas porque seu contrato terminou antes do pagamento integral da premiação.

Benefício poderá alcançar outros trabalhadores das escolas

Uma terceira alteração pretende ampliar a definição dos profissionais da educação que poderão ser contemplados pelo Programa de Valorização do Mérito.

A emenda inclui expressamente servidores efetivos, temporários e readaptados que atuem em unidades do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, abrangendo funções de docência, direção e direção-adjunta, suporte pedagógico, superintendência escolar e formação de professores.

O texto também inclui trabalhadores de apoio técnico, administrativo e operacional, além dos professores formadores lotados no Centro de Formação Professor Odilon Nunes.

Na justificativa, Leôndidas argumenta que os resultados das unidades escolares dependem do trabalho conjunto de diferentes categorias e não apenas dos profissionais que atuam diretamente em sala de aula.

As emendas não modificam automaticamente o programa. Para entrarem no texto definitivo, precisam ser analisadas e aprovadas durante a tramitação na Câmara de Teresina

Entenda como funcionará o prêmio

O Projeto de Lei n° 166/2026 prevê a criação de um prêmio por desempenho para profissionais da rede municipal de ensino de Teresina. Pelo texto original, o benefício poderá chegar a R$ 12 mil para servidores com jornada de 40 horas semanais, com valores proporcionais para outras cargas horárias.

O pagamento deverá ser feito em 12 parcelas mensais e estará condicionado ao desempenho das unidades de ensino e ao cumprimento dos critérios definidos pelo programa, incluindo regras relacionadas à participação dos profissionais durante o ano letivo.

As emendas apresentadas pelo vereador Leôndidas Júnior (PSB) propõem ampliar o alcance da premiação, incluindo servidores temporários, readaptados e trabalhadores de apoio, além de garantir que licenças previstas em lei, como maternidade e tratamento de saúde, sejam consideradas como período de efetivo exercício.