O Prefeito Dr. Pessoa sancionou no diário oficial publicado na noite da última sexta (15) o reenquadramento dos servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina como o plano de cargos e salário, aprovado no ano passado, determinava. O texto redefine as novas nomenclaturas e estipula percentuais para a ocupação dos cargos dentro da carreira.
Ainda em dezembro de 2023, no final do ano legislativo, a Câmara Municipal de Teresina aprovou a criação do estatuto da Guarda Municipal de Teresina e estabeleceu o plano de cargos e salários dos servidores. Pelo projeto aprovado, caberia ao executivo normatizar como ficariam estabelecidos os cargos, e as formas de ocupação dos novos postos anunciados.
Na prática o decreto publicado pelo prefeito na sexta especifica o plano de carreira próprio, respectivas classes e referências do salário do servidor. A nomeação considerará a ordem decrescente dos servidores com maior tempo de efetivo serviço. A estruturação da guarda municipal ficará então da seguinte forma:
I - Inspetor: 5% (cinco por cento) do efetivo total previsto em Lei, contados da posição 1ª (primeira) até a posição 25ª (vigésima quinta);
II - Subinspetor: 8% (oito por cento) do efetivo total previsto em Lei, contados da posição 26ª (vigésima sexta) até a posição 65ª (sexagésima quinta);
III - Classe Especial: 11% (onze por cento) do efetivo total previsto em Lei, contados da posição 66ª (sexagésima sexta) até a posição 120ª (centésima vigésima);
IV - Primeira Classe: 20% (vinte por cento) do efetivo total previsto em Lei, contados da posição 121ª (centésima vigésima primeira) até a posição 220ª (ducentésima vigésima);
V - Segunda Classe: 26% (vinte e seis por cento) do efetivo total previsto em Lei, contados da posição 221ª (ducentésima vigésima primeira) até a posição 350º (tricentésima quinquagésima);
VI - Terceira Classe: os demais servidores da Guarda Civil Municipal não estáveis.
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