ATUALIZADA ÀS 10H37
A Câmara Municipal de Teresina reprovou as contas do ex-prefeito, Dr. Pessoa (PRD) e o tornou inelegível até o ano de 2031. A votação de hoje (28) foi referente aos exercícios de 2022 e 2023, que já haviam sido reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Dos 28 vereadores presentes na sessão, dez votaram contra o parecer do TCE e da Comissão de Finanças, e 18 votaram a favor, o que formou maioria para reprovar as contas do ex-prefeito no ano de 2022.
Votaram contra a reprovação das contas de Dr. Pessoa em 2022 os vereadores: Bruno Vilarinho (PRD), Ana Fidélis (Republicanos), Lucy Soares (MDB), Fernanda Gomes (Solidariedade), Teresinha Medeiros (MDB), Roncallin (PRD), Samuel Alencar (União Brasil), Luís André (PL) e Juca Alves (PRD). Os demais votaram pela reprovação das contas do ex-gestor.
Já com relação ao exercício de 2023, cujas contas também foram reprovadas pelo TCE, a Câmara formou maioria para a reprovação e acompanhou o parecer da Corte de Contas e da Comissão de Finanças. Foram sete votos a favor de aprovarem as contas do ex-prefeito e 21 votos a favor de reprovarem. Votaram contra a reprovação das contas os vereadores: Luís André, Bruno Vilarinho, Roncallin, Samuel Alencar, James Guerra, Valdemir Virgino e Fernanda Gomes. Os demais votaram para reprovar as contas do ex-prefeito.
Inelegibilidade por oito anos
Com a reprovação das contas, o Dr. Pessoa se torna inelegível até 2031. Como os vereadores mantiveram o parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito de Teresina terá seu nome incluído na lista de gestores inelegíveis, que será encaminhada à Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade por oito anos a partir do cometimento da irregularidade, o que, na prática, impede o ex-prefeito de disputar as eleições até 2031. É a primeira vez na história de Teresina que um ex-gestor se torna inelegível.
Câmara cumpriu seu papel, diz presidente
O presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel (PDT) comentou a reprovação das contas de Dr. Pessoa e reiterou que é a primeira vez que se tem registro de algo semelhante na política teresinense. Questionado sobre a inelegibilidade do ex-prefeito, o parlamentar disse apenas que a Câmara seguiu o parecer do Tribunal de Contas sem qualquer tipo de perseguição.
“É uma situação complicada, delicada. Não é o que a Câmara desejava, mas são recomendações que vieram do TCE. O que esta Casa fez foi cumprir seu papel constitucional de julgar as contas de governo. Aqui não existe qualquer tipo de perseguição. Seguimos a recomendação do TCE e, infelizmente, acho que por parte da equipe técnica do Dr. Pessoa não foi dado o devido acompanhamento. Quem vai dizer isso não somos nós. Agora é com os outros Poderes”, afirmou Enzo.
INICIADA ÀS 9H52
A Câmara Municipal julga nesta terça-feira (28) as contas do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD). O julgamento será retomado após ter sido adiado no último dia 15, depois que a Polícia Civil deflagrou a Operação Gabinete de Ouro, que investigava crimes de corrupção durante a administração do ex-gestor.
São julgadas hoje as contas referentes aos anos de 2022 e 2023. No exercício de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou as contas de Pessoa com ressalvas e, na Câmara, apenas os vereadores Petrus Evelyn (PP), Leôndidas Júnior (PSB) e Samantha Cavalca (PP) votaram pela reprovação. Os demais votaram pela aprovação das contas com ressalvas.
Em 2022 e 2023, a Corte de Contas reprovou as contas de Dr. Pessoa e o processo segue em análise na Câmara, sendo votado hoje.
Julgamento havia sido suspenso
A prestação de contas do ex-prefeito teve sua votação suspensa porque a defesa de Dr. Pessoa protocolou documento intempestivo, ou seja, fora do prazo, referente às contas de 2022, distribuído aos gabinetes dos parlamentares.
“O advogado Dr. Pessoa mandou uma defesa de 2022, só que ele mandou para todos os gabinetes da Câmara, então essa defesa gerou uma instabilidade de resolutividade dos vereadores, os vereadores me pediram, mesmo com parecer pronto, que remetesse a defesa para o TCE e assim eu fiz”, disse Joaquim do Arroz, presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Aguarde mais informações.
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