O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou uma nova lei que proíbe a permanência de animais sozinhos dentro de veículos na capital. A medida, proposta pelo vereador Victor Linhares (PP), estabelece sanções rigorosas para quem desrespeitar a lei.
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De acordo com as informações, a legislação prevê advertências e multas de R$ 500,00 para os infratores, com o valor dobrado em caso de reincidência. Em situações mais graves, a penalidade pode chegar ao teto de R$ 8 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial de Teresina dessa quinta-feira (7).
Além disso, a nova legislação prevê que recursos arrecadados com as multas serão direcionados a programas sociais voltados à proteção dos animais, ampliando os esforços municipais na defesa dos direitos dos pets.
Estudos mostram que a temperatura em um carro fechado sob o sol pode aumentar até 20ºC em apenas 10 minutos. Isso significa que, em dias de 30ºC, o interior do veículo pode rapidamente chegar a 50ºC, resultando em condições de extremo risco, como desidratação, exaustão e até morte.
Além dos riscos de calor excessivo, deixar animais sozinhos em carros pode gerar estresse, ansiedade e problemas de comportamento, já que muitos pets ficam agitados e aflitos quando deixados em espaços confinados e sem ventilação.
Em caso de discordância da penalidade, o tutor poderá apresentar um pedido de revisão da sanção em até 10 dias nos órgãos competentes. Já o valor das multas poderá ser ajustado anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ou outro indexador adotado pelo município.
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