Do dia do reggae ao título de cidadão teresinense para Caetano Veloso, de nomes de praças e ruas ao reconhecimento de utilidade pública para instituições. No ano de 2023, projetos desta natureza dominaram a pauta na Câmara Municipal de Teresina. Tratados como projetos de menor relevância, entre decretos legislativos para concessão de títulos, criação de datas comemorativas e reconhecimento de utilidade a ONGs, os vereadores da capital aprovaram mais de 170 projetos desta natureza.
Um levantamento feito com exclusividade pelo O DIA no sistema de processo legislativo eletrônico da Câmara Municipal de Teresina, mostra que, somando decretos legislativos, projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária, os vereadores aprovaram um total de 418 projetos em 2023. A maioria das matérias, principalmente projetos de lei complementar, foram proposições da Prefeitura de Teresina.
Ao todo, 93 projetos de decreto legislativo foram protocolados no sistema da Câmara. Deste total, 89 decretos foram concessões de título de cidadão teresinense a personalidades. Nomes como o ex-jogador Cafú, o cantor Caetano Veloso e a primeira-dama de Teresina, Samara Conceição, por exemplo, tiveram títulos de cidadão concedidos.
Já quando o assunto é a tramitação de projetos de lei complementar, aproximadamente 41 matérias foram protocoladas no sistema da Câmara. Destes, apenas quatro projetos foram de autoria dos próprios vereadores. A ampla maioria foram sugestões do executivo, votadas e aprovadas pelos parlamentares.
Completando a lista de projetos apresentados no parlamento, os 29 vereadores de Teresina analisaram 284 projetos de lei ordinária na casa. Destes, 84 projetos tinham como objetivo a criação de dias comemorativos, como o Dia do Reggae, aprovado em abril do ano passado, e o reconhecimento de utilidade pública de ONGs e entidades na capital. Na prática, o reconhecimento de utilidade faz com que essas instituições possam receber verbas públicas e firmar contratos de parceria com o município.
Cientista político avalia que proposições buscam marketing pessoal para vereadores
Para o cientista político Germano Lúcio, a proposição de algumas matérias, como a entrega de título de cidadão, tem o objetivo de marketing pessoal dos vereadores.
“Esses títulos de cidadania é o que chamamos de jogar para a plateia. Não deixa de ser uma homenagem a uma pessoa que tenha relevantes serviços prestados, não só para a cidade, mas para o país. Interessante seria fazer isso para uma pessoa que vive na cidade, que conhece a cidade. É usar seu marketing para homenagear alguém e se autopromover, não se tem o efeito positivo necessário para a cidade”
O especialista ressalta que o papel constitucional dos vereadores deveria ir além do que propor matérias desta natureza.
“O papel básico de todo o poder legislativo, seja municipal, estadual ou federal, é de fiscalização do poder executivo. Neste nosso sistema de democracia representativa liberal se busca o equilíbrio entre os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, um fiscalizando o outro. Além desse papel fiscalizador, é papel também do legislativo propor projetos que possam melhorar a vida dos cidadãos, regular o transporte urbano, coleta de lixo, dentre outros”, completou Germano Lúcio.
Enzo Samuel ressalta que vereadores tem autonomia para propor dias e títulos
Questionado sobre o alto índice de projetos de menor relevância, o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), fez um balanço de 2023.
“Em 2023, a Câmara fechou com um saldo positivo, realizando um bom trabalho, principalmente nesta parte de estar mais perto da sociedade e entregar uma pauta mais enxuta com relação aos projetos. 2024 será um ano de desafios, vamos ter que saber conciliar a pauta política e a pauta administrativa. Vamos continuar com duas sessões por semana”, afirmou o parlamentar.
Enzo ainda discordou que a criação de datas comemorativas e título de cidadão sejam pautas de menor relevância.
“Cada vereador tem a sua autonomia para apresentar aquele projeto ou indicativo que ele entender mais interessante. O reconhecimento de utilidade de instituições públicas também é importante. Estamos falando do terceiro setor que complementa a ação do estado. A Câmara é uma casa eclética, tem atuação em todas as áreas, é preciso se respeitar a atuação dos vereadores, mesmo que esteja se seguindo o ordenamento”, finalizou.
Quem já está no mandato tem ampla vantagem nas eleições, avalia especialista
Germano Lúcio ainda projetou o pleito eleitoral de 2024 e destacou que a reeleição de vereadores não será fácil com as mudanças eleitorais.
“Costuma-se dizer que o vereador é o político que deveria estar mais próximo das pessoas, ele está nas comunidades. A competitividade com as mudanças eleitorais ficou mais acirrada, o filtro é mais fino, sai na frente o candidato que já tem um trabalho desenvolvido, é um modelo que não favorece aos outsiders, favorece mais a quem tem o mandato. É uma tendência que quem está no cargo tenha uma vantagem maior. Essa eleição não vai ser fácil, o quociente vai ficar entre 14 e 15 mil eleitores. Posso dizer que a primeira eleição já se iniciou dentro dos próprios partidos”, disse o cientista político.
Germano destacou também que o prefeito Dr. Pessoa terá dificuldades para terminar o mandato e aprovar matérias na Câmara com o enfraquecimento da base.
“O prefeito, para poder governar, precisa de presidencialismo, de coalizão subnacional, ter o apoio da Câmara. Por isso, ele compõe esse governo com vereadores, para ter maioria na Câmara. Todo final de governo se vê uma fragilização da base de prefeitos, como está acontecendo em Teresina com a saída do PT e de outros partidos da base. Então, isso irá impor grandes desafios ao prefeito em 2024. É a dinâmica do jogo político”, finalizou.