A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nos contratos emergenciais da limpeza pública de Teresina deve apresentar o relatório final apenas na próxima semana. A informação foi confirmada pelo relator da CPI, vereador Deolindo Moura (PT). A expectativa era que o documento fosse entregue nesta quarta-feira (26), mas, segundo ele, a equipe contábil da Câmara só deve concluir a análise técnica no fim da manhã de hoje.
Ao PortalODia.com, Deolindo adiantou que o relatório identificará falhas, mas classificadas como pontuais e de natureza técnica, sem elementos que justifiquem penalidades mais severas às empresas contratadas.
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“Nós tivemos as falhas, elas são técnicas, são falhas passíveis de erro, no que diz respeito à questão de prazos, por exemplo, de selo de uma máquina, de uma fiscalização que não foi feita e que incide em uma multa, por exemplo, na balança. Mas, assim, nós não temos nada que possa, efetivamente, no que diz respeito à questão da técnica legislativa, de punição mais grave”, afirmou.
Segundo o relator, a CPI trabalhou com amostragem devido ao grande volume de documentos, que remontam a 2017, e agora aguarda a consolidação da auditoria feita pela equipe contábil da Câmara.
“Os órgãos de controle podem aprofundar [as investigações], tendo em vista, inclusive, que eles têm uma técnica mais firme e com mais servidores. Nós aqui, por exemplo, trabalhamos com amostragem. Por quê? Porque nós estamos falando de documentos que vêm de 2017 para cá. Nesse momento, agora, ele está na técnica contábil da Câmara Municipal de Teresina, sendo feita uma auditoria por essa amostragem, e no final do expediente eles vão estar nos entregando esse documento para que a gente possa votar na comissão”, explicou.
Licitação permanente deve ser uma das recomendações
Deolindo Moura antecipou que o relatório deve recomendar ao Executivo a realização de uma licitação definitiva para o serviço de limpeza urbana, encerrando a sequência de contratos emergenciais que, segundo ele, elevaram o custo e reduziram a eficiência do serviço.
“A licitação permanente é uma necessidade da cidade. Teresina tem o direito de ter uma licitação permanente para que possa prestar esse serviço como nós tínhamos até 2020. Teresina era considerada uma das cidades mais limpas do Brasil. Hoje nós temos uma das cidades mais sujas. Nós esperamos que esse serviço com uma licitação permanente possa ser melhorado e possa ter um custo menor, como nós tínhamos até a época do ex-prefeito Firmino Filho, por exemplo. O nosso saudoso prefeito Firmino Filho. Nós tínhamos uma cidade mais limpa e que pagava menos”, disse.
O vereador reforçou que a repetição de contratações emergenciais compromete a qualidade do serviço e eleva os gastos públicos.
“Temos que ter uma licitação permanente. Uma licitação que possa garantir que o serviço de limpeza, coleta, varrição e coleta domiciliar, ele possa ser feito de forma mais efetiva e por um tempo mais prolongado. Nós viemos de várias licitações provisórias e isso acaba encarecendo o serviço e fazendo o serviço com empresas de qualquer forma”, finalizou.
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