A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) analisou nesta quarta-feira (08) o recurso interposto pela defesa do sargento Avelar dos Reis Mota, o sargento Mota, condenado pelo furto de um perfume Malbec de uma residência na zona Sul de Teresina. PM havia sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além de ter ido expulso da Polícia Militar.
A justiça acatou em parte o recurso e reduziu a pena imposta ao sargento. Os advogados sustentaram a nulidade do processo sob argumento de quebra de cadeia de custódia, ou seja, violação da integridade das provas anexadas aos autos. O tribunal, no entanto, rejeitou esse argumento, entendendo que não houve irregularidade suficiente para invalidar o processo.
Mas a Corte fez uma alteração na condenação do sargento Mota. A conduta dele deixou de ser considerada crime previsto no Código Penal Militar, por furto qualificado, e passou a ser classificada como violação de domicílio, prevista no Artigo 150 do Código Penal. A mudança impica no reconhecimento de menor gravidade na ação praticada pelo sargento.
Com a desclassificação, a pena aplicada ao sargento Mota também foi ajustada. A condenação de quatro o anos de prisão foi reduzida para apenas um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial aberto. Contudo, a sanção privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos e pela prestação de serviços à comunidade ou entidade públicas. O sargento Mota deverá cumprir sete horas semanais de prestação de serviços comunitários durante o período da condenação.
O julgamento do recurso foi marcado por divergências. Os desembargadores Joaquim Santana e Antônio Lopes concordaram com a desclassificação do crime, mas divergiram quanto à penalidade aplicada. Para Joaquim Santana, o fato de o furto ser de objeto de pequeno valor e o réu ser primário tornariam a conduta uma infração disciplinar e não um crime em si.
Relembre o caso
O crime imputado ao sargento Mota aconteceu em fevereiro de 2023. Segundo a denúncia, o PM usou uma chave falsa para entrara numa casa, no bairro Aroeiras, zona Sul de Teresina. Na ocasião, ele estava escalado para trabalhar no Promorar, mas foi até a casa da vítima, de onde furtou um perfume Malbec. Ao sair, ele tentou danificar as câmeras de segurança do imóvel, mas como não conseguiu, cortou os fios de energia da casa.
Paralelo ao processo na justiça comum, a Corregedoria da PM abriu um procedimento para apurar as condutas atribuídas ao sargento em âmbito disciplinar. Mota foi expulso da corporação no começo de 2026.
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