O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta terça-feira (03) a suspensão do pagamento do IPTU 2026 na capital. A medida vale para todos os imóveis, inclusive os que tiveram aumento, redução ou isenção, e ocorre após repercussão negativa sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que elevou o valor do imposto para parte dos contribuintes.
Segundo o prefeito, a decisão foi tomada diante das reclamações da população sobre os reajustes considerados elevados. Ele afirmou que será feita uma remodelagem da PGV e que um novo projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Teresina em regime de urgência.
“Estão suspensos qualquer pagamento de IPTU. Quem pagou valor a maior será devolvido”, declarou. De acordo com ele, a revisão deverá ser concluída até abril, com possibilidade de escalonamento das parcelas até o fim do ano.
A atualização da planta de valores não ocorria desde 2002. Conforme a Prefeitura, o reajuste estava previsto em lei e foi elaborado ainda em 2024, mas não pôde ser cobrado naquele ano por questões de prazo legislativo. O prefeito afirmou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PU) vinha cobrando a atualização, sob risco de reprovação das contas do município.
Dados apresentados pela gestão apontam que Teresina possui cerca de 364 mil imóveis. Desse total, 272 mil são residenciais, 31 mil pertencem a pessoas jurídicas e 61 mil correspondem a terrenos. Segundo o prefeito, os maiores reajustes atingiram principalmente terrenos.
O chefe do Executivo municipal afirmou que não houve ilegalidade na aplicação da nova planta de valores. “Não tem nenhuma inconstitucionalidade. Foi feito com base legal”, disse.
Ele também rebateu críticas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, que informou estar acompanhando o caso e aguardando pareceres técnicos para definir eventuais medidas.
Em nota anterior, a OAB-PI declarou que suas comissões temáticas e a Procuradoria Jurídica analisam a revisão do imposto e que novos desdobramentos devem ocorrer após a consolidação dos estudos.
Com a suspensão, a Prefeitura deverá apresentar simulações com novos valores antes do envio do projeto revisado ao Legislativo. Até a definição das novas regras, a cobrança permanece interrompida.
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