Foi lançado nesta sexta-feira (20), o Programa de Regularização Fundiária Urbana (PROUrbe), uma ação do Governo do Piauí que visa regularizar 50 mil imóveis que foram estabelecidos de forma irregular na cidade de Teresina. O objetivo é que, nos próximos 12 meses, os ocupantes das casas em conjuntos habitacionais, vilas e ocupações informais alocados em terrenos estaduais sejam transferidos. 

O programa faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída através da Lei Nº 8.153/23. Durante o lançamento da iniciativa, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou que a ação quer garantir dignidade e segurança às famílias. “Entendemos que é uma medida que fomenta a economia, haja vista que um imóvel regularizado é passível de financiamentos. Então, é um grande impacto econômico que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida à população", disse.

Até 2026, o objetivo é que sejam regularizados 200 mil imóveis. “Iremos regularizar 100 mil imóveis urbanos e outros 100 mil rurais. É uma meta que reforça o nosso compromisso e prioridade em garantir títulos de propriedade aos piauienses", explicou o governador.

O chefe do Executivo piauiense anunciou, ainda, que todo o processo de regularização será gratuito para beneficiários do Bolsa Família. Além disso, o programa garante a anistia de juros e multas para aqueles que têm parcelas em atraso e ainda não quitaram seus imóveis.

Presente no evento, o secretário de Administração, Samuel Nascimento, aponta que o programa nasceu tendo em vista a necessidade de procedimentos menos burocráticos e para resolver os problemas de regularização fundiária na cidade. "Iremos mapear áreas, em todo o Piauí, em que se estabeleceram ocupações de moradias, para que elas sejam regularizadas", pontuou o secretário.

Durante a solenidade, aconteceu a entrega simbólica de 4 mil títulos de propriedades de imóveis a moradores do residencial Jacinta Andrade, na zona norte de Teresina. O residencial, que é oriundo de ocupação irregular em terrenos do Estado, teve a sua situação e a dos moradores regularizada. 

O que é regularização fundiária?

A regularização fundiária consiste na legalização de terrenos e propriedades que não possuem documentação adequada, conferindo aos ocupantes ou proprietários a titularidade legítima da terra. Isso é alcançado através da regularização de áreas ocupadas informalmente, onde muitas vezes faltam escrituras, registros ou autorizações legais.

Por que a regularização fundiária é importante?

1. Segurança jurídica: A regularização garante que os proprietários tenham segurança sobre a posse e utilização da terra, evitando disputas e incertezas legais.
2. Acesso a serviços públicos: Com a regularização, as áreas passam a ter direito a serviços essenciais, como eletricidade, água, saneamento, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida dos residentes.
3. Desenvolvimento urbano e rural: A legalização das propriedades é fundamental para o planejamento e desenvolvimento sustentável das cidades e do campo, promovendo o crescimento econômico e social.

O processo envolve a identificação de áreas a serem regularizadas, a coleta de documentos, a avaliação técnica, a elaboração de projetos urbanísticos, a análise e aprovação por autoridades competentes, a titulação das propriedades e, finalmente, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A regularização fundiária beneficia tanto os proprietários de imóveis, que obtêm segurança jurídica, quanto a sociedade em geral, ao promover o desenvolvimento urbano e rural ordenado, evitando ocupações irregulares e favelas, e assegurando a oferta de serviços públicos de qualidade.