O valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de cerca de 150 mil imóveis em Teresina deverá sofrer um aumento a partir de 2026, segundo informou José Maria de Moura, fiscal das receitas municipais da Secretaria de Finanças de Teresina (SEMF). Segundo o auditor, a mudança está relacionada à aplicação da Lei 6.166/2024, que trata da Planta de Valores Genéricos (PVG) e estabelece novos critérios de cálculo para o imposto. O assunto foi debatido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Teresina nesta terça-feira (2).
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Imóveis que ultrapassam o novo limite previsto na PVG deverão sofrer o aumento a partir do ano que vem. “150 mil imóveis terão um aumento de IPTU. Agora, reforço aqui um aumento progressivo por conta dessa modulação dos efeitos da PVG”, confirmou José Maria de Moura.
A alteração foi viabilizada pela implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG) para o município. A PVG de Teresina não passava por uma revisão abrangente há mais de 20 anos. Durante esse período, os valores dos imóveis foram ajustados apenas com base em índices inflacionários, como o IPCA-E, resultando em uma defasagem, especialmente para imóveis mais antigos. A nova lei, aprovada em 2024, busca ajustar essa defasagem.
O auditor fiscal também confirmou que haverá um aumento no limite de isenção do tributo, passando de R$ 63.807,01 em 2024 para R$ 130.000,00 em 2025. Com essa alteração, o número de imóveis isentos vai subir de aproximadamente 99 mil para 129 mil. As mudanças só passam a valer em 2026, obedecendo o princípio da anterioridade tributária.
“A Lei 6.166 é de 2024. Como foi aprovada em 24 e foi publicada em 25, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, ela só pode ser aplicada em 2026. E a lei estabelecia uma modulação dos efeitos. Iniciava em 40% em cima da valorização dos terrenos, 70% em cima das construções, e depois, no ano seguinte, 50% da atualização dos terrenos, 70% de construção, e assim sucessivamente... durante cinco anos. Se essa lei permanecer do jeito que está, se não for feita essa alteração que está sendo proposta, que é uma readaptação da modulação dos efeitos, eu já teria que aplicar em 2026 a segunda modulação, que é de 50% da avaliação dos terrenos. Então, estamos fazendo uma readaptação da modulação dos efeitos”, explicou.
“Então, o que vai ocorrer é um novo cálculo do valor dos imóveis de Teresina para 2026. Só que a gente não vai aplicar a PVG na integralidade. Nós vamos modular os efeitos da aplicação. No que diz respeito aos terrenos, só aplicaremos 40% do que foi avaliado, em cima do valor do terreno e 70% do que foi avaliado, em cima do valor da construção. Então, vai ser modulado durante cinco anos a aplicação da PVG, para salvaguardar os contribuintes de um impacto financeiro maior”, complementou.
A atualização da PVG atende também a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme o Acórdão nº 168/2022 – SPL. A Corte de Contas afirma que a medida tem como objetivo garantir que os valores venais dos imóveis reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma tributação justa e isonômica para todos.
A Prefeitura de Teresina alega que a arrecadação proveniente do IPTU é fundamental para o financiamento de melhorias em infraestrutura, educação, saúde e em unidades de atendimento como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o município.
Mais sobre o PVG
A Planta de Valores Genéricos é um instrumento utilizado para a gestão tributária municipal. Ela define o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções nas diversas regiões da cidade, servindo como base para o cálculo de impostos, como o IPTU. O principal objetivo da PVG deve ser promover a justiça fiscal, garantindo que cada imóvel seja tributado de forma adequada e condizente com o seu valor real.
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