A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (24), a cessão de um imóvel do Governo do estado para a Prefeitura de Teresina. O espaço deverá abrigar um novo shopping popular no Centro da capital, com prazo de cessão previsto em 20 anos.
Segundo a proposta analisada pelos deputados, o imóvel será destinado à acomodação de comerciantes ambulantes atualmente instalados em ruas, avenidas e praças públicas de Teresina. A medida tem como objetivo reorganizar o comércio informal na região central.
A matéria teve como relator o presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), e foi aprovada por unanimidade na comissão. A proposta ainda não encerra a tramitação na Assembleia e seguirá para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
O projeto prevê, portanto, novas etapas de avaliação antes de uma eventual implementação do shopping popular. A cessão do imóvel é entre o Governo do Piauí e a Prefeitura de Teresina, conforme o texto analisado pela comissão.
Zoneamento do Cerrado
Durante a mesma reunião, a CCJ também analisou um projeto de iniciativa do Governo do Estado que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado piauiense. A proposta estabelece diretrizes para o uso do território, considerando aspectos econômicos e ambientais.
O relator, Henrique Pires, destacou no parecer questões relacionadas à proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, à recuperação de áreas degradadas, à prevenção de conflitos fundiários e à preservação dos modos de vida das populações locais.
O deputado Gustavo Neiva (PP) pediu vista do projeto para analisar o texto com mais profundidade. Durante a reunião, ele afirmou que o assunto exige mais tempo de avaliação porque o Cerrado tem importância para a atividade produtiva do Piauí.
O pedido de vista também foi acompanhado pelo deputado Evaldo Gomes (PT), vice-líder do Governo na Assembleia. A votação da proposta não ocorreu durante a reunião da comissão em razão dos prazos relacionados à análise do projeto.
Além dos relatores, participaram da reunião da CCJ os deputados Evaldo Gomes, Gustavo Neiva, Rubens Vieira, Hélio Isaías, Wilson Brandão e Dr. Vinícius, líder do Governo na Alepi.