Atualizada às 13h46min
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí acolheu por unanimidade o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para anular o julgamento e a condenação de Thiago Mayson Barbosa da Silva. Com o acusado de matar Janaína Bezerra será julgado novamente, desta vez pelo crime de feminicídio.
O relator do processo foi o desembargador José Vidal de Freitas Filho. Diz a decisão que a apelação do MPPI foi acolhida “com a consequente anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em razão da omissão de formalidade essencial prevista no art. 484, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos termos do artigo 654, inciso IV, e parágrafo único do mesmo diploma legal”.
O Tribunal de Justiça determinou a realização de um novo julgamento nos termos da lei, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.
Iniciada às 12h33min
Thiago Mayson Barbosa da Silva, condenado por estuprar e matar a estudante de Jornalismo, Janaína Bezerra, em janeiro de 2023, na UFPI, pode ser julgado novamente, mas desta vez pelo crime de feminicídio. O Ministério Público do Piauí (MPPI), junto com os assistentes de acusação do caso, entrou com uma apelação na Justiça, pedindo que as tipificações criminais atribuídas a Thiago sejam revistas. Thiago foi julgado e condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal do Júri no final de 2023 por homicídio e estupro.
A ele, foram atribuídos quatro crimes: estupro de vulnerável, homicídio, vilipêndio de cadáver (por manter relação sexual com a vítima já morta) e fraude processual (pela tentativa de esconder o corpo de Janaína). Na apelação, O Ministério Público que está sendo julgada hoje (14), o Ministério Público pede que Thiago responda pelo crime de feminicídio, cuja pena é mais dura do que a que já foi imposta e, também, pela situação do crime em si.
Janaína foi assassinada depois de uma festa no campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no dia 27 de janeiro de 2023. A perícia constatou que a jovem sofreu violência sexual ainda com vida, que foi morta por asfixia/estrangulamento e que, mesmo depois disso, teve seu corpo violado por Thiago Mayson. Para a assistência de acusação do caso, não resta dúvidas de que o crime aconteceu em um contexto de objetificação da figura da mulher, o que configura feminicídio.
Por isso o Ministério Público interpôs o recurso de apelação pedindo um novo julgamento. “Esperamos o reconhecimento da tipificação da qualificadora do feminicídio. Esperamos que o Tribunal de Justiça reconheça o pedido do Ministério Público e da acusação, e que este julgamento seja anulado para que tenhamos um novo júri onde a justiça seja plenamente feita para a família da Janaína e a sociedade piauiense”, diz Rosemary Farias, advogada e assistente de acusação do MPPI.
A lei que foi sancionada em outubro de 2024 trouxe mudanças na tipificação e no tratamento penal do feminicídio no Brasil. Antes, o feminicídio era considerado qualificadora do homicídio. Com a nova legislação, ele passa a ser um crime autônomo, tipificado no Código Penal Brasileiro com pena de prisão de 20 a 40 anos. Rosemary Farias explica que, por causa do princípio da anterioridade da lei penal, Thiago Mayson ainda será julgado nos moldes da lei anterior, cuja pena base pode chegar a 30 anos.
O recurso de apelação do Ministério Público está sendo julgado pelos desembargadores da 2ª Câmara Especializada Criminal do TJPI, que vão decidir se anulam ou não o julgamento e a condenação de Thiago Mayson. Ele está preso desde janeiro de 2023, respondendo pelo assassinato de Janaína.
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