A morte da pequena Alice Brasil Souza da Paz, de 4 anos, ocorrida no último dia 5 de agosto dentro de uma brinquedoteca escolar, gerou comoção e mobilizou vereadores de Teresina a proporem mudanças na legislação municipal para prevenir acidentes em instituições de ensino.

Alice brincava com colegas na brinquedoteca de um colégio particular da zona Leste da capital, enquanto aguardava o início das atividades da tarde. Durante a brincadeira, uma outra criança entrou debaixo de um móvel e, ao se levantar, provocou o tombamento de uma penteadeira infantil que atingiu Alice, causando ferimentos e levando a vítima a óbito.

O caso reacendeu o debate sobre a segurança de móveis e brinquedos em escolas e estabelecimentos de recreação infantil. Diante disso, os vereadores Roncallin (PRD) e Petrus Evelyn (Progressistas) protocolaram projetos de lei com medidas voltadas à prevenção de acidentes e à preservação da vida no ambiente escolar, tanto na rede pública quanto na privada.

Projeto “Criança Segura na Escola”

De autoria do vereador Roncallin (PRD), o projeto de lei ordinária nº 180/2025 institui normas obrigatórias para a segurança de mobiliários e brinquedos infantis. Entre as medidas, estão:

               •            Fixação adequada de móveis suscetíveis a tombamento, como armários e estantes;

               •            Garantia de que brinquedos, escorregadores e estruturas estejam em perfeito estado de conservação;

               •            Vistorias técnicas anuais antes do início do ano letivo, com emissão de laudo de segurança elaborado por engenheiro ou técnico de segurança do trabalho;

               •            Disponibilização do laudo para consulta dos pais ou responsáveis;

               •            Prazos para correção de eventuais irregularidades.

O texto prevê sanções para o descumprimento, que vão de advertência e multa à suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, em casos de negligência grave. Roncallin afirma que a proposta é uma resposta direta à tragédia envolvendo Alice, transformando o episódio em um marco para a prevenção.

“A escola deve ser um espaço seguro, onde pais e responsáveis tenham a tranquilidade de saber que seus filhos estão protegidos. No entanto, a falta de inspeções periódicas e de manutenção preventiva em móveis, brinquedos e demais estruturas pode transformar um ambiente de aprendizado em um local de perigo”, diz trecho da justificativa do projeto.

Lei Alice – Programa Municipal de Segurança Escolar

Já o projeto apresentado pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) cria a Lei Alice, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar. A proposta prevê:

               •            Inventário e checklist anual de móveis, brinquedos e equipamentos nas áreas de convivência;

               •            Inspeção técnica anual por profissional habilitado, com relatório sobre condições de segurança;

               •            Sinalização preventiva com orientações simples e visíveis sobre riscos e uso seguro dos espaços;

               •            Autodeclaração anual pública de cumprimento das medidas, acompanhada do laudo técnico;

               •            Integração com a Lei Lucas, que trata da capacitação em primeiros socorros.

O descumprimento poderá gerar advertência, multas de até R$ 10 mil e outras penalidades proporcionais à gravidade da infração. Petrus Evelyn defende que a lei seja viável para escolas de todos os portes, sem comprometer a sustentabilidade financeira das instituições.

“A Lei Alice busca de forma equilibrada e viável aumentar a segurança de crianças em escolas de Teresina, prevenindo que tragédias semelhantes não ocorram. A proposta estabelece medidas de baixo custo e fácil execução, garantindo que escolas de menor porte também possam cumpri-las sem prejuízo de sua sustentabilidade financeira. O presente Projeto de Lei encontra respaldo nos arts. 6° e 30. inciso I. da Constituição Federal que estabelecem, respectivamente, a educação e a segurança como direitos sociais e a competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local”, destaca trecho do projeto.

Próximos passos

Ambos os projetos tramitam na Câmara Municipal de Teresina e deverão passar por análise das comissões técnicas antes de serem votados em plenário. Caso aprovadas, os textos seguirão para o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, que deverá deliberar, ou não, pelas sanções.

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