O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT) encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Silvio Mendes (UB) solicitando que a Prefeitura readeque o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais. O ofício foi enviado ontem (10) pelo Legislativo ao Executivo, endereçado, também, ao secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é instituído pela lei complementar nº 3.746/2008 e contempla os servidores públicos efetivos dos grupos funcionais básicos, médio e superior da administração direta e indireta do Município de Teresina. Ela basicamente estrutura a carreira dos servidores públicos municipais e estabelece as regras para progressão, níveis, classes, referências e avaliação.

O Plano de Cargos e Carreiras serve de base para servidores municipais reivindicarem progressões, promoções e enquadramentos. Mas, em Teresina, ela está desatualizada desde sua promulgação, há 15 anos, segundo o vereador Enzo Samuel. O requerimento enviado à Prefeitura pede justamente a atualização do texto.

“O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais se encontra carecedor de atualização de suas normas, relativamente às carreiras, remunerações e progressões funcionais, o que irá representar, sem dúvida alguma, uma maior valorização dos servidores municipais e um reconhecimento de suas atuações em prol da melhoria da qualidade de vida dos munícipes teresinenses e dos serviços públicos”, justificou Enzo Samuel.

A Prefeitura de Teresina ainda não foi oficialmente notificada do envio do requerimento.

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