A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento dos débitos previdenciários devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O projeto, que foi analisado em regime de urgência, contou com 19 votos favoráveis dos vereadores. Paulo Lopes optou por se abster da votação, enquanto Ismael Silva foi o único voto contrário à proposta.
A medida visa parcelar as contribuições previdenciárias não repassadas pelo município nos meses de março a junho de 2024, com o prazo máximo de 60 meses para quitação dos débitos. Na terça-feira (18), 17 vereadores assinaram pedido de urgência para análise da matéria, recurso interposto pelo líder do prefeito, vereador Luís André (PL), que defendeu a necessidade de aprovação rápida para evitar maiores prejuízos ao RPPS.
O projeto agora segue para sanção do prefeito, que deverá oficializar o parcelamento em breve.
O vereador Ismael Silva justificou o voto contrário destacando que o parcelamento dos débitos aprovado pode comprometer uma próxima gestão que venha a assumir a administração pública de Teresina.
“De março a junho de 2024 a prefeitura fez o recolhimento da contribuição descontado na folha do servidor, mas não fez o repasse para o IPMT. Primeiro querendo saber pra onde foram esses recursos aí descontados de salários dos nossos servidores públicos que não foi não foram repassadas essas contribuições patronais para o IPMT. E aí a prefeitura encaminha um projeto de lei para Câmara Municipal que quer parcelar esse débito em 60 vezes. Ou seja, quer comprometer inclusive a próxima gestão município de Teresina”, disse.
Para Roberval Queiroz (PRD), aliado do prefeito Dr. Pessoa (PRD), a aprovação do projeto visa auxiliar as contas da gestão municipal que, segundo ele, vem problematizado de gestões passadas.
“Essa problemática que vem assolando a previdência de Teresina ela ja se alonga de outros governos passados. Essa causa não é somente de Teresina, no Piauí, mas de todo o Brasil e tem que se discutir com a responsabilidade e parabenizar os vereadores que votaram”, explicou.
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