A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU na capital. A matéria foi apreciada em regime de urgência, em sessão única no plenário, e teve apenas um voto contrário, do vereador Petrus Evelyn (Progressistas).
O texto encaminhado pela Prefeitura estabelece um modelo de transição para a aplicação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada no cálculo do imposto. A proposta prevê uma implementação gradual das mudanças entre 2026 e 2035, com o objetivo de reduzir o impacto imediato para os contribuintes.
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No primeiro ano de vigência, serão considerados 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com aumento progressivo ao longo dos anos seguintes. Além disso, o projeto fixa um teto de 25% ao ano para reajustes do imposto em casos de aumento.
Durante a tramitação, o vereador João Pereira (PT) solicitou vistas da matéria, com a intenção de apresentar emendas. Ele defende uma redução ainda maior no limite de aumento anual do imposto. “O projeto chegou em regime de urgência e precisa de mais debate. Nossa proposta é que, em vez de aumentos de até 25%, esse limite seja reduzido para 15%. Já houve crescimento significativo na arrecadação nos últimos anos, então é preciso cautela”, afirmou ao PortalODia.com
Apesar do pedido de vistas, João Pereira votou favorável à matéria em primeira votação. A proposta deverá retornar ao plenário nesta quarta-feira (25), após o prazo regimental.
Já o líder do prefeito na Casa, vereador Bruno Vilarinho (PRD), defendeu o projeto e destacou que o texto já representa um recuo em relação à proposta inicial, que previa aumentos maiores. “O prefeito teve sensibilidade ao limitar o reajuste em 25%. Estamos falando de um modelo escalonado, que dilui o impacto ao longo de até 10 anos. Além disso, cerca de 58% dos imóveis da cidade estão isentos ou tiveram redução no IPTU”, pontuou.
A expectativa da base governista é de que o projeto seja aprovado em definitivo na segunda votação e, em seguida, encaminhado para sanção do Executivo.
Novo projeto enviado à Câmara
A Prefeitura de Teresina enviou na semana passada o novo projeto após uma série de reclamações da população sobre aumentos considerados excessivos no tributo, que em alguns casos chegaram a 400%. No início do mês, a cobrança do IPTU chegou a ser suspensa diante da repercussão negativa.
Pelas novas regras, a atualização da PGV será feita de forma gradual, com aplicação parcial dos valores nos primeiros anos. Entre 2027 e 2029, o cálculo também considerará a inflação medida pelo IPCA-E, respeitando o limite de crescimento anual do imposto. A partir de 2030, o índice inflacionário será aplicado de forma integral sobre a base de cálculo.
Segundo estimativas da Prefeitura, a reformulação das regras deve resultar em uma redução de cerca de R$ 125 milhões na arrecadação municipal.
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