A Câmara Municipal de Teresina aguarda uma iniciativa da Prefeitura para avançar na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, segundo o presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Joaquim do Arroz (PT). A próxima etapa deverá incluir a realização de audiência pública para discutir a proposta que definirá as receitas e despesas do município no próximo ano.
Questionado sobre o andamento do orçamento, Joaquim afirmou que a audiência faz parte do rito de análise da matéria e que a comissão aguarda o encaminhamento necessário pelo Executivo.
“Sim, tem que ter audiência pública, são os ritos normais. Quem provoca audiência pública, no caso, é a Prefeitura. Estamos aguardando a provocação deles”, afirmou.
A discussão da LOA ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as metas e prioridades que orientam a elaboração do orçamento. A LDO aprovada pela Câmara trabalha com projeção de resultado primário positivo de R$ 161,1 milhões para o próximo exercício.
A LOA é a peça que detalha quanto a Prefeitura estima arrecadar e onde pretende aplicar os recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Em agosto, Joaquim estimou que o orçamento municipal de 2027 deverá ficar próximo dos R$ 6 bilhões.
Vereadores terão menos recursos para emendas
Joaquim também comentou a redução do percentual destinado às emendas parlamentares individuais impositivas. Em setembro, a Câmara alterou a Lei Orgânica e reduziu o limite de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Metade desse percentual deve ser destinada a ações e serviços de saúde.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, os vereadores agora precisam readequar as indicações que pretendem incluir no orçamento de 2027.
“Estamos aguardando os vereadores colocarem suas emendas. Tivemos que aguardar as decisões sobre a redução, que foi confirmada. Então, vamos trabalhar com um orçamento indicativo do vereador menor em 0,45%. Todo mundo tendo que se readequar às suas propostas, seus projetos diante das suas comunidades”, disse.
Joaquim criticou a redução e argumentou que as emendas são utilizadas pelos parlamentares para indicar recursos a obras e serviços nos bairros. Questionado sobre o valor disponível, estimou que as emendas ficariam “em torno de R$ 1 milhão e 150 mil”. O cálculo definitivo de cada parlamentar dependerá dos parâmetros previstos na proposta orçamentária e da Receita Corrente Líquida utilizada como referência.
Joaquim nega retaliação em emendas de Draga Alana
O vereador também comentou as recentes reclamações de Eduardo Draga Alana (PSD) sobre dificuldades na execução de emendas destinadas a obras. Segundo Joaquim, não houve retaliação política por parte da Prefeitura e uma das indicações enfrentou problemas no procedimento de contratação.
“As emendas do Draga Alana são emendas impositivas, bem pautadas, que são de drenagem, mas a gente depende do Executivo. Dependemos de licitação. A licitação da drenagem dele deu vazia, não apareceram propostas, então a gente fez um acordo para que possa remanejar essa emenda para outra situação que possa ser executada”, afirmou.
Joaquim disse ainda que a execução das emendas varia conforme a complexidade de cada indicação e defendeu que o Executivo tem buscado cumpri-las dentro das exigências legais.