Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Teresina propõe conceder prioridade aos candidatos aprovados e convocados em concursos públicos na realização de exames laboratoriais e complementares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como foco situações em que os exames são exigidos como etapa obrigatória para posse no cargo.
A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (6) pelo vereador Leôndidas Júnior (PSB). Pelo texto, a prioridade não será automática nem absoluta e deverá respeitar a ordem de atendimento de pacientes que já possuem prioridade garantida por lei ou por recomendação médica.
O projeto estabelece que o benefício será concedido apenas a candidatos aprovados e formalmente convocados, mediante apresentação do edital do certame no momento da solicitação. A regra se aplica a concursos destinados ao ingresso em cargos e empregos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do município.
LEIA TAMBÉM
Outro ponto tratado na proposta diz respeito à marcação de consultas. Quando a consulta médica tiver apenas a finalidade de emitir requisições para exames exigidos no edital, o candidato poderá se dirigir diretamente aos laboratórios da rede pública. A exigência de consulta permanece nos casos em que o procedimento demandar avaliação médica prévia por critérios técnico-científicos ou quando estiver vinculado à realização de perícia ou à emissão de laudos específicos. Nessas situações, também fica assegurada a prioridade na marcação, respeitados os critérios legais.
Na justificativa apresentada à Câmara, o autor argumenta que a iniciativa busca reduzir barreiras financeiras enfrentadas por candidatos em determinadas seleções. “Muitos candidatos não possuem recursos para arcar com exames particulares complexos exigidos em editais (especialmente em carreiras de segurança ou saúde). Garantir o acesso via SUS municipal evita a exclusão financeira de cidadãos aptos”, diz o texto.
A matéria também prevê responsabilização administrativa de agentes ou dirigentes públicos em caso de descumprimento da norma, conforme a legislação aplicável. O projeto começa a tramitar nas comissões técnicas da Câmara Municipal e, se aprovado em plenário, ainda dependerá de sanção do prefeito Sílvio Mendes para entrar em vigor.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.