Após a Justiça acatar o mandado de segurança impetrado pelo vereador Petrus Evelyn (PP) contra o prefeito Silvio Mendes (PP), com o objetivo de assegurar o direito de acesso às informações públicas da gestão municipal, a Prefeitura de Teresina divulgou nesta terça-feira (11), em seu site oficial, os documentos solicitados.
De acordo com Petrus Evelyn, o pedido foi feito como parte do processo de fiscalização da Câmara Municipal de Teresina, envolvendo documentos relacionados à crise do transporte público, servidores terceirizados e contratos da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A ação do parlamentar teve como base precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem o direito de vereadores obterem informações da administração municipal, inclusive por meio da impetração de mandado de segurança.
LEIA TAMBÉM
Em comunicado, a Prefeitura informou que foi notificada da decisão na segunda-feira (10) e, em conformidade com a legislação, procedeu à divulgação dos materiais solicitados pelo vereador.
“Com o objetivo de garantir total transparência, a gestão municipal coloca à disposição da população as respostas aos questionamentos por meio dos canais de comunicação oficiais do município, incluindo o Portal da Transparência”, diz trecho da nota da Prefeitura de Teresina.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.