O presidente da Fundação Wall Ferraz (FWF), professor Kleber Montezuma, confirmou nesta quarta-feira (3) que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que apontou irregularidade no acúmulo de cargos públicos. O gestor afirmou que já tomou providências para se adequar à recomendação da Corte, optando por se afastar da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) enquanto estiver à frente da Fundação.
“O primeiro que eu tenho a dizer é que a gente cumpre decisões que são do Tribunal de Contas. A gente cumpre decisões que são da Justiça e esse é o meu papel como cidadão que está dentro da observância do Estado de Direito é assim que funciona. Então qual a minha situação: eu sou um aposentado da Prefeitura de Teresina. O aposentado é um servidor inativo. Eu sou professor da Universidade Estadual do Piauí, estou em sala de aula ou estava em sala de aula, e fui convocado pelo prefeito Silvio Mendes para assumir a presidência da Fundação Wall Ferraz”, disse ao PortalODia.com.
A medida ocorre após julgamento da 2ª Câmara do TCE-PI, que analisou denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM). O Tribunal considerou que o gestor recebia de forma irregular três remunerações: a de presidente da FWF, a de professor da Uespi e os proventos de aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).
De acordo com a decisão, a situação viola o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que só permite a acumulação de dois cargos públicos em casos específicos e proíbe a tríplice remuneração, ainda que haja compatibilidade de horários.
Para se adequar à recomendação, Montezuma informou que já solicitou ao prefeito Silvio Mendes o pedido de cessão do seu vínculo na Uespi para a Prefeitura de Teresina, sem ônus para o Estado.
“Esse pedido já foi protocolado no Palácio de Karnak. Agora, aguardamos apenas o trâmite: o governador assinar, publicar no Diário Oficial e consumar o fato. Enquanto estiver na Fundação Wall Ferraz, estarei fora da sala de aula e sem receber salário da Uespi. Quando encerrar minha missão na Prefeitura, retorno à universidade”, disse o professor, que acumula mais de 45 anos de magistério, sendo três décadas dedicadas à instituição.
Decisão do Tribunal
O TCE determinou que o prefeito de Teresina notifique Montezuma para fazer a opção formal por um dos vínculos, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Apesar de reconhecer a irregularidade, a Corte decidiu não aplicar multa, levando em conta a possibilidade de escolha como demonstração de boa-fé.
Além disso, por maioria, os conselheiros aprovaram o envio de comunicação à Uespi sobre o caso. A conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins votou de forma divergente, contra a notificação à universidade.
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