Um grupo de advogados está sendo investigado pela Polícia Civil em Teresina por suspeita de envolvimento num esquema de inserção de decisões e minutas falsas no sistema do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). É a segunda fase de uma operação que foi iniciada em outubro de 2024 e que, na época, resultou na prisão de um ex-servidor do TJPI, identificado como João Gabriel Costa Cardoso. Nesta quarta (13) foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
Oito destes 12 mandados foram executados em Teresina. Também foram cumpridas ordens judiciais nas cidades maranhenses de Timon e São Luís, em Palmas-TO, e no Distrito Federal. Na ação, a polícia apreendeu uma grande quantidade de veículos que serão usados para ressarcir os prejuízos causados pelos suspeitos no esquema.
O delegado Yan Brayner, do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, explicou como funcionava o esquema. De acordo com ele, o ex-servidor do TJPI, João Gabriel, que se encontra preso, alterou sua credencial de acesso ao sistema PJe, do Judiciário, e, a partir disso, conseguiu cadastrar servidores e usuários falsos. João Gabriel, que na época era comissionado do Tribunal de Justiça, cadastrava também decisões falsas em processos judiciais que beneficiavam a si mesmo e a um grupo de advogados. Estes advogados estão sendo alvo da investigação deflagrada hoje (13).
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Na época da prisão de João Gabriel, a polícia encontrou no e-mail dele um arquivo nomeado “ESQUEMA – TJPI” e detectou o uso de VPNs e proxies (servidores anônimos) tanto nas buscas realizadas como nas conexões registradas de forma a dificultar o rastreamento das fraudes. De acordo com o delegado Yan Brayner, João e o grupo de advogados investigados fraudaram diversos processos, mas a maioria era relacionada a veículos. Há ainda processos da Vara de Família e um, em específico, que beneficiava o próprio João Gabriel.
“Ele entrou com uma ação para anular questões de concursos públicos. Era um advogado entrando com uma ação para que fosse revisto o resultado de um concurso para que o João Gabriel ingressasse no cargo público. Só que mesmo com essa decisão falsa inserida, ele não conseguiria a pontuação exigida para assumir o cargo”, explicou o delegado.
A investigação da polícia aponta que mais de 40 processos foram fraudados com a inserção de decisões falsas. Questionado sobre a possível participação de outros servidores do Judiciário, o delegado Yan Brayner destacou que, até o momento, não há evidências da participação de mais ninguém de dentro do TJPI além de João Gabriel. Quanto às assinaturas de juízes e desembargadores nos processos fraudados, a polícia atestou que eles foram induzidos ao erro ao darem parecer favorável em documentos que acreditavam terem sido produzidos por seus próprios assessores.
A polícia pediu à justiça o bloqueio de R$ 1 milhão das contas dos advogados investigados. Não foram divulgados nomes pela polícia.
À época da prisão de João Gabriel, o TJPI bloqueou os acessos e contatou as autoridades policiais e correicionais quando detectou indícios de fraudes. “À época dos fatos, o sistema de tramitação processual operava na nuvem do Conselho Nacional de Justiça, que adotou as providências necessárias para o fortalecimento da segurança dos acessos ao sistema”, disse o Tribunal. A reportagem de O Dia procurou a assessoria do Judiciário para pedir uma manifestação sobre a ação de hoje (13) e aguarda retorno.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) também foi procurada pela reportagem de O Dia. O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos.
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