A Polícia Civil do Piauí cumpriu nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (22) três mandados de prisão contra suspeitos de produzir e disseminar um dossiê falso com o objetivo de coagir magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Dentre os presos, estão dois advogados, identificados como Juarez Chaves e Flávio Almeida Martins; além de uma ex-assessora do Governo do Estado, identificada como Lucile Moura. Os mandados foram expedidos pelo juíz da Central de Inquéritos do Piauí. Nos três casos, as prisões são temporárias.
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A Polícia Civil realizou também buscas e apreensões nas residências dos investigados. Os alvos da Polícia devem ficar presos por pelo menos cinco dias, prazo inicial da prisão temporária, podendo ser prorrogado, caso seja expedido um novo pedido para prisão temporária ou a prisão seja convertida em preventiva.
As investigações apontam que os investigados são suspeeitos de elaborar denúncias com teor falso para coagir desembargadores e tentar manipular o resultado de decisões judiciais, sobretudo em processos que envolviam questões agrárias. Os investigados podem responder por crimes por calúnia majorada, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. Por envolver advogados, o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da OAB Piauí acompanhou as ações policiais.
NOTA PÚBLICA - OAB PIAUÍ
O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da OAB Piauí informa que acompanha, desde as primeiras horas desta quarta-feira (22), as ações policiais realizadas no Estado envolvendo integrantes da advocacia, com equipes mobilizadas para o acompanhamento institucional dos fatos e para assegurar o respeito às garantias legais da profissão.
A OAB-PI reafirma que o Sistema de Prerrogativas atua na observância das prerrogativas profissionais, da legalidade dos procedimentos e, quando cabível, na garantia do direito à Sala de Estado-Maior, permanecendo vigilante em defesa do exercício livre e digno da advocacia.
Teresina (PI), 22 de outubro de 2025.
Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários – OAB Piauí
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