O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, voltou a se posicionar em defesa da redistribuição dos royalties do petróleo. Em reunião com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o ministro destacou a importância do tema e reafirmou seu compromisso em articular junto a outras autoridades para que o assunto retorne ao centro das discussões nacionais.
A pauta é antiga, mas continua travada no Supremo Tribunal Federal (STF). Autor da Lei 12.734/2012, quando era senador, Wellington Dias foi um dos principais articuladores da proposta que buscava garantir a partilha mais justa dos recursos entre os Municípios chamados “não confrontantes”, aqueles que não estão próximos das áreas de exploração. A legislação chegou a ser aprovada no Congresso, mas permanece sem aplicação prática.
“Eu fui autor da Lei e atuei bastante para que ela fosse contemplada, agora temos que unir forças para que o tema volte para o centro do debate”, defendeu. O atual chefe do MDS se comprometeu a estudar e dialogar sobre o tema com outras autoridades envolvidas.
Durante a reunião, o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany, apresentou novos estudos técnicos que demonstram o impacto negativo da atual regra sobre milhares de Municípios brasileiros. Ele lembrou que uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconsistências na legislação em vigor, classificando como “frágil” o sistema de distribuição dos royalties.
“Nosso objetivo é que a pauta volte a ser debatida e que esses recursos consigam gerar políticas públicas para todo o território nacional e não apenas em pequenas ilhas arrecadatórias. Nós continuamos em busca de uma solução definitiva”, reforçou Hermany.
Histórico
Em 2010, a CNM começou sua luta no Congresso Nacional para garantir a aprovação de novos critérios de redistribuição dos recursos dos royalties. Diversas mobilizações e pauta principal das Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios nos encontros seguintes, a nova legislação foi aprovada pelo Parlamento no ano seguinte. A mudança nos critérios de distribuição foi vetada e os gestores municipais se mobilizaram para que o congresso derrubasse o veto.
Wellington Dias foi um dos protagonistas da matéria no Senado. Por diversas vezes, ele se uniu com o movimento municipalista para garantir que Municípios, de Norte a Sul do país, pudessem receber recursos da exploração do petróleo em território nacional. Ele esteve junto com o movimento municipalista em ato em frente ao STF, em maio deste ano, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para pressionar pela deliberação. Enquanto governador, Dias se uniu a outros governos locais para disseminar a necessidade de votação da matéria. Em 2020, ele se uniu à CNM para cobrar a votação da matéria com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Assistência Social
Ainda durante a reunião, o ministro pediu o apoio da Confederação no avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 que altera a Constituição Federal para garantir percentual com previsão de avanço gradativo da Receita Corrente Líquida (RCL) na Assistência Social (SUAS). De acordo com Dias, a pauta não geraria nenhum impacto negativo aos cofres públicos. A CNM defende a matéria e atuará pelo avanço da tramitação no Congresso.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.