Líderes da base governista na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) reagiram, nesta quarta-feira (3), às declarações do deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Finanças, que criticou os vetos do governador Rafael Fonteles (PT) a projetos de lei apresentados pelos parlamentares.
A manifestação de Franzé ocorreu após a manutenção do veto total do Executivo ao projeto de lei que permitiria o pagamento de contas de energia, água e esgoto por cartão de débito ou PIX no momento do corte. Mesmo com a maioria pela derrubada, o plenário não atingiu o quórum necessário de 16 votos. Dos 17 deputados presentes, 11 votaram pela derrubada, cinco pela manutenção e um se absteve. A proposta era de autoria do deputado Marcus Kalume (PT).
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As críticas do presidente da Comissão de Finanças acenderam o alerta para um possível desconforto dentro da própria base governista em relação aos vetos do Executivo.
Ao O Dia, o líder do PT na Alepi, deputado Hélio Isaías, afirmou que respeita a prerrogativa jurídica do governo e destacou que nem todas as propostas são de competência legislativa.
“Os projetos são enviados para esta Casa por iniciativa dos poderes ou dos próprios parlamentares. Mas precisamos respeitar a avaliação jurídica do governo. Algumas ações não são de iniciativa do Legislativo e, por isso, acatamos as decisões. Cada parlamentar tem autonomia para votar pela derrubada ou manutenção do veto. Nós, como bancada, mantivemos a orientação de acompanhar a decisão do governador Rafael Fonteles”, declarou.
O líder do governo, deputado Dr. Vinicius (PT), minimizou a possibilidade de crise interna e afirmou que divergências pontuais fazem parte do processo legislativo.
“O equilíbrio entre os poderes é muito bom. Quando algum ponto de discordância é verbalizado no plenário, pode parecer conflito, mas não é. Cada poder tem autonomia para se manifestar, questionar ou expressar insatisfações. A Casa segue alinhada ao governo. As matérias são discutidas e acolhidas, e o Legislativo mantém independência para se posicionar dentro de suas prerrogativas”, disse.
Entenda o caso
Nessa terça-feira (2), Franzé Silva subiu à tribuna para criticar o volume de vetos do Executivo a projetos aprovados pela Alepi. Segundo ele, o governador estaria sendo “mal assessorado”, o que estaria resultando em vetos recorrentes a matérias que, na visão do parlamentar, possuem fundamentação jurídica adequada.
O deputado destacou que os projetos passam por análise das assessorias legislativas, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões temáticas, o que, segundo ele, garantiria consistência técnica às propostas submetidas ao plenário.
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