Neste final de ano, com recesso e feriados de Natal e Ano novo, o Judiciário, o Ministério Público (MPPI) e os demais poderes e serviços públicos do Piauí entram em regime de funcionamento especial, com atendimento restrito à demandas urgentes e suspensão de prazos em diversos setores até o início de janeiro de 2026.
O recesso forense no TJ-PI e no MP-PI, por exemplo, se estendem do dia 20 de dezembro de 2025 até o dia 06 de janeiro de 2026. Apesar de funcionarem em regime de plantão, a retomada oficial das atividades de ambos órgãos está prevista para o dia 07 de janeiro.
O Poder Judiciário do Piauí iniciou o recesso forense no último sábado (20) e seguirá com regime de plantão até 06 de janeiro de 2026. Neste período, os prazos processuais e administrativos ficam suspensos e as unidades judiciais atendem em horários reduzidos, das 8h às 12h, em dias úteis, apenas para casos urgentes – como habeas corpus e medidas cautelares que não podem aguardar a volta do expediente normal.
O Ministério Público do Estado do Piauí também segue em recesso até a primeira semana de janeiro, com promoções e procuradorias funcionando em regime de plantão, conforme escala definida pela Corregedoria-Geral do MPPI. Os atendimentos emergenciais podem ser feitos por contatos específicos do órgão e a Ouvidoria continua recebendo manifestações por canais digitais, mas os prazos ficam suspensos até o retorno integral das atividades.
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o recesso natalino ficou definido entre 22 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026 e os prazos processuais ficam suspensos neste período, ou até 20 de dezembro – conforme regras internas da corte. Publicações no Diário Oficial Eletrônico só serão realizadas mediante demandas extraordinárias durante o recesso.
Já no Legislativo estadual, as atividades parlamentares e sessões seguem o calendário próprio de fim de ano com recesso e retorno das atividades ordinárias no mês de janeiro, de acordo com funcionamento das outras Casas Legislativas, ainda que não haja atendimento usual de comissões e reuniões durante o período de festividades.
No Executivo estadual e municipal, a Prefeitura de Teresina e o Governo do Piauí decretaram pontos facultativos em datas próximas aos feriados de Natal (25) e Ano Novo (01/01), o que implica alterações no atendimento ao público em serviços administrativos. Nos dias 24 e 31 de dezembro e em feriados como 25 de dezembro e 1º de janeiro, muitos órgãos não terão expediente regular. A orientação ao cidadão é antecipar serviços que não possam aguardar o recesso.
Durante o recesso forense, tanto no Judiciário, quanto no MPPI e na Defensoria Pública, estão mantidos plantões para casos considerados urgentes com escalas de atendimento. A Defensoria Público do Estado do Piauí segue com plantão nas suas áreas fim, garantindo assistência jurídica em situações que exigem atuação imediata.
Prazos processuais e administrativos em muitos desses órgãos ficam suspensos durante o recesso e só voltam a correr após o término do período festivo e as atividades normais devem ser retomadas em janeiro de 2026. A recomendação oficial é consultar previamente os canais oficiais de cada instituição antes de buscar atendimento presencial neste período.
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