Há 30 anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviava as primeiras urnas eletrônicas do país aos Tribunais Regionais para as eleições municipais de 1996, fato que revolucionou a votação e a apuração de votos. Desde então, a Justiça Eleitoral promove avanços contínuos nos equipamentos, que já somam 14 modelos e incorporaram novos mecanismos, como a biometria, para garantir mais segurança. O Piauí chega à sua oitava eleição para o cargo de governador com o uso da urna eletrônica.

Neste especial sobre a urna eletrônica, o Jornal O Dia conversou com Anderson Lima, secretário de Inteligência da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), que detalhou o funcionamento do equipamento, desmistificou notícias falsas e reforçou a transparência de um sistema que completa três décadas de evolução.

Diferente de um computador convencional, a urna eletrônica é um dispositivo "fechado", projetado exclusivamente para o exercício do voto. Segundo Anderson Lima, "a diferença da urna eletrônica para um computador é que nós temos mecanismos e dispositivos de segurança que garantem o funcionamento de maneira protegida". Ele explica que, enquanto em um PC comum é possível executar qualquer programa, a urna "tem um mecanismo de proteção que ela só executa programas de computador que foram previamente autorizados, desenvolvidos e testados por nós".

Além da segurança digital, o hardware é preparado para a diversidade geográfica do Brasil. O secretário destaca que o equipamento é "robusto o suficiente para funcionar em todas essas condições", desde áreas urbanas até locais remotos na Amazônia e no Pantanal.

1994: as fraudes na apuração em cédula de papel foram o divisor de águas para a urna eletrônica

Nas eleições gerais de 1994, a disputa foi marcada por episódios de fraude com as cédulas de papel. Os problemas foram registrados no Rio de Janeiro e acabaram anulando as eleições para os cargos de deputados federais e estaduais. Entre as fraudes documentadas pelo TSE, estava a manipulação anterior à própria votação manual, conhecida como "urna grávida", em que cédulas já preenchidas eram inseridas dentro da urna de lona antes mesmo da abertura das seções eleitorais, que deveriam recebê-la vazia.

Outro caso descrito pelo Tribunal Superior era o desvio de votos, fraude conhecida como "mapismo", que ocorria durante a digitação do mapa de resultados, quando os votos eram transferidos de uma candidatura para outra dentro do mesmo partido. Se na urna de lona estivessem 100 votos e cada um dos candidatos tivesse recebido 50, eram registrados 80 para um e 20 para o outro, mantendo o total de 100 votos. Também era possível inverter a votação de ambos ao manipular as linhas e colunas do mapa de resultados.

Apesar de questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica, sob a alegação de que a tecnologia seria usada apenas no Brasil, um levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) aponta que ao menos 34 países, entre eles França, Estados Unidos, México, Austrália, Bélgica e Índia, utilizam ou já utilizaram algum tipo de sistema eletrônico de votação em processos oficiais, seja em pleitos nacionais, subnacionais ou em consultas específicas.

A International IDEA é uma instituição intergovernamental que atua para apoiar e promover democracias ao redor do mundo e tem como parceiros o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Europeu e outros órgãos. O Brasil se tornou membro da entidade em 2016, por meio de termo de cooperação assinado entre o TSE e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O combate às fake news: sem conexão, sem invasão

Segundo Anderson Lima, a urna eletrônica é extremamente segura contra ataques externos, já que não possui nenhum tipo de conexão com o mundo exterior durante a votação. O equipamento não utiliza rede wi-fi nem possui bluetooth, o que torna impossível uma invasão por meio de rede ou de ataques hackers. Ele acrescenta que há uma série de testes realizados pelo TSE, como tentativas de violação da inviolabilidade da urna, feitos até um ano antes das eleições.

Anderson Lima esclarece ainda que o código-fonte da urna eletrônica não é secreto, sendo disponibilizado para fiscalização por partidos e entidades até um ano antes das eleições, para que acompanhem todo o desenvolvimento do sistema. Além disso, o equipamento passa por rigorosos testes e validações, incluindo uma cerimônia pública em setembro para verificar a integridade dos programas e realizar uma auditoria preliminar com votações simuladas.

Nessas simulações, são inseridos votos para demonstrar que o resultado impresso coincide exatamente com o que foi digitado, garantindo que o software execute apenas o que foi previamente autorizado e testado pela Justiça Eleitoral antes da preparação final para o dia do pleito.

"Você faz uma simulação de votação, são realizadas 10 votações, coloca 10 votos na urna, sendo mostrado como cada um tá votando e, além disso, no final é impresso o resultado daquela votação simulada, para demonstrar que a quantidade de voto que foi colocada é o resultado que ela imprimiu ao final".

A urna eletrônica é segura e auditável, defende TRE-PI

Para quem questiona se o voto pode ser conferido, Anderson Lima garante: "O voto é completamente auditável". Ele explica que os partidos podem solicitar o Registro Digital do Voto (RDV) e os arquivos de log até 100 dias após o pleito para realizar totalizações paralelas.

Ao comparar com o antigo sistema de cédulas de papel, o secretário define a urna como uma quebra de paradigma que eliminou fraudes manuais e a lentidão da apuração. "A eletrônica traz um conjunto de benefícios próprio da realidade brasileira, hoje a gente consegue no mesmo dia da eleição divulgar o resultado de uma votação num país intercontinental com mais de 150 milhões de eleitores", conclui o secretário, definindo o sistema como a maior e mais rápida votação em um único dia no mundo.

Com a chegada da eleição que vai definir o novo presidente, governador, senadores, deputados estaduais e federais governador, a urna eletrônica reafirma o percurso de três décadas marcado por testes públicos, fiscalização e transparência, elementos que sustentam a confiança no processo de votação e reforçam o papel do sistema como referência mundial em rapidez e segurança na apuração dos votos.