O Piauí tem 33 dos 224 municípios classificados na faixa E, a mais baixa no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nas informações encaminhadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Significa dizer que um em cada sete municípios do Piauí possui baixa qualidade em informações fiscais e contábeis. 

O número representa 14,73% das cidades piauienses avaliadas. O levantamento foi divulgado pela CNM nesta segunda-feira (28).

O ranking mede a qualidade dos dados contábeis e fiscais enviados por estados, Distrito Federal e municípios ao Siconfi. A avaliação considera a consistência das informações, o cumprimento das normas contábeis e fiscais e o prazo de envio das declarações obrigatórias.

Para elaborar o ranking, a CNM utilizou informações que os próprios municípios encaminham por meio de quatro instrumentos: a Declaração de Contas Anuais (DCA), a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A metodologia combina verificações automáticas e análises técnicas. Os dados são confrontados com regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e nos Guias de Preenchimento do Siconfi.

A partir destas verificações, cada município recebe um percentual de conformidade, que determina sua posição no ranking e a classificação no Indicador de Qualidade da Informação Contábil (ICF). A escala possui cinco níveis: Aicf maior ou igual a 95% - informações de excelência; Bicf de 85% a menor que 95% - qualidade muito boa; Cicf de 75% a menor que 85% - qualidade satisfatória; Dicf de 65% a menor que 75% - qualidade regular; Eicf menor que 65% - baixa qualidade.

Além dos 33 municípios na classificação E, o Piauí tem 15 municípios (6,70%) na faixa D, 59 (26,34%) na faixa C, 104 (46,43%) na faixa B e apenas 13 (5,80%) na faixa A, considerada de excelência. Foram avaliados todos os 224 municípios do Estado.

A CNM pontua que “a produção de informações consistentes pelos municípios não representa apenas o cumprimento das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas também está relacionada à capacidade de gestão das administrações municipais e à transparência das informações utilizadas pela sociedade e órgãos de controle”.

Mais de 80% dos municípios brasileiros estão fora da faixa de excelência

Em todo o brasil, foram avaliados 5.568 municípios. Apenas 939, o equivalente a 16,70%, alcançaram a classificação A. Isso significa que mais de 83% dos municípios brasileiros não atingiram o nível mais elevado de qualidade das informações encaminhadas ao Siconfi, de acordo com os critérios utilizados na avaliação.

A Faixa B concentra a maior quantidade de municípios. São 2.583 cidades, ou 46,39% do total. Para a CNM, essa concentração mostra que uma parcela significativa dos municípios já apresenta um nível elevado de conformidade, mas ainda possui espaço para alcançar o padrão máximo.

Nas faixas de menor desempenho, 1.060 municípios (19,04%) estão classificados em D ou E. Desse grupo, 759 estão na faixa E, considerada de baixa qualidade. O resultado indica que cerca de um a cada cinco municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades significativas para produzir informações contábeis e fiscais no nível de qualidade exigido pelos critérios da Secretaria Nacional do Tesouro.

A distribuição das classificações também apresenta diferenças entre as unidades da Federação. Segundo a CNM, os melhores resultados estão concentrados em estados nos quais a maioria dos municípios está nas faixas A e B.

O Espírito Santo recebe destaque por ter todos os municípios nas duas melhores classificações. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo também aparecem entre os estados com resultados mais concentrados. Na outra ponta, os maiores percentuais de municípios classificados na faixa E aparecem principalmente em estados das regiões Norte e Nordeste.

O Amapá apresenta o maior percentual, com 37,5% dos municípios na faixa E. Na sequência aparecem Tocantins (38,9%), Rio de Janeiro (37%), Acre (31,8%), Paraíba (30%) e Pará (28,5%). No Piauí, o percentual de municípios na faixa E é de 14,73%, abaixo dos índices registrados nesses estados, mas representa 33 das 224 cidades do estado.

CNM aponta avanços e desafios

Ao analisar os resultados do ranking, a CNM destacou os avanços na qualidade das informações municipais, principalmente pelo crescimento do número de cidades classificadas na faixa A e pela redução das faixas intermediárias C e D. O levantamento, segundo a entidade, indica que parte dos municípios conseguiu aprimorar seus processos contábeis e fiscais.

Ao mesmo tempo, a CNM chama atenção para um retrocesso: o aumento do número de municípios na classificação E, que passou de 683 para 759. Segundo a Confederação, isso aponta que aproximadamente um em cada sete municípios brasileiros continua apresentando elevado número de inconsistências nas informações prestadas à STN. A entidade também aponta dificuldades relacionadas à estrutura técnica, aos controles internos e à adaptação às mudanças nas regras de verificação, que ainda afetam parte das administrações municipais.

Para a CNM, a melhoria na qualidade das informações precisa ser acompanhada de medidas de simplificação dos processos, integração entre sistemas e fortalecimento da assistência técnica aos municípios, especialmente os de pequeno porte.