O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou, por unanimidade, a designação de magistrados que irão atuar como Juízes Auxiliares da Propaganda nas Eleições Gerais de 2026. A decisão foi tomada durante Sessão Judiciária Ordinária realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (15), com manifestação favorável do procurador regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages.
A proposta foi apresentada pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e contempla a indicação de membros substitutos de diferentes classes da magistratura e da advocacia. Foram aprovados para a função a desembargadora Lucicleide Pereira Belo, representando a classe dos desembargadores; o juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento; e o jurista e advogado Auderi Martins Carneiro Filho.
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A designação dos juízes auxiliares está prevista na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.608/2019. As normas atribuem aos tribunais eleitorais a competência para indicar magistradas e magistrados responsáveis pela análise de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral.
Ao submeter a proposta ao plenário, o presidente do TRE-PI destacou a importância da antecipação das medidas e do fortalecimento da atuação da Justiça Eleitoral, sobretudo diante do crescimento do uso das redes sociais e de outras plataformas digitais no processo eleitoral. Segundo ele, a definição prévia dos juízes auxiliares contribui para maior eficiência e segurança jurídica na fiscalização da propaganda durante o período eleitoral.
A atuação da magistrada e dos magistrados designados terá início a partir da instalação da Comissão de Propaganda, cuja data ainda será definida e depende da disponibilidade orçamentária do Tribunal.
Os interessados podem acompanhar as pautas de julgamento e as atas das sessões por meio do site oficial do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br), no link “Pautas e atas das sessões”. As sessões também são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, onde permanecem disponíveis para acesso posterior.
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