O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o aprofundamento das investigações sobre o uso de recursos das chamadas “Emendas Pix” no município de Caridade do Piauí, localizada no Sul do estado. A decisão consta no Acórdão nº 1122/2026 do plenário da Corte e cita indícios de utilização irregular de verbas federais para pagamento de despesas com pessoal, prática proibida pela Constituição Federal.
A auditoria nacional foi realizada para fiscalizar transferências especiais feitas por parlamentares federais a estados e municípios. No caso de Caridade do Piauí, o TCU determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo aprofunde a análise das informações levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Segundo o relatório, há suspeitas de que recursos oriundos das transferências especiais tenham sido utilizados em despesas vedadas pela legislação, especialmente gastos com pessoal. O documento, no entanto, não aponta, neste momento, comprovação de desvio de recursos ou condenação do município, mas estabelece a continuidade das apurações.
As chamadas “Emendas Pix” foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019 e permitem que deputados e senadores destinem recursos diretamente para estados e municípios, sem necessidade de convênios prévios. O modelo vem sendo alvo de críticas em todo o país devido à dificuldade de rastreamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público.
O volume de recursos recebidos por Caridade do Piauí chamou atenção dos órgãos de controle. Dados do TCE-PI apontam que o município recebeu R$ 9,4 milhões em emendas parlamentares até setembro de 2024. Na época citada pela auditoria, a cidade era administrada pelo então prefeito Toninho de Caridade (PSD), que também presidia a Associação Piauiense de Municípios (APPM).
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Levantamentos divulgados anteriormente na imprensa nacional colocaram Caridade do Piauí entre os municípios brasileiros com maior volume per capita de recursos recebidos por meio das transferências especiais.
A Constituição Federal proíbe expressamente o uso de recursos das “Emendas Pix” para pagamento de pessoal ativo ou inativo, encargos da dívida pública e despesas incompatíveis com investimentos públicos.
No relatório, o TCU também aponta problemas estruturais relacionados às transferências especiais, como baixa rastreabilidade dos recursos, deficiência na transparência, fragilidade dos controles internos, dificuldades de fiscalização e risco elevado de uso político das verbas públicas.
Além de Caridade do Piauí, o tribunal também determinou aprofundamento de investigações em municípios de outros estados, como Miranda do Norte, no Maranhão, e Ouro Verde de Minas, em Minas Gerais, por suspeitas semelhantes envolvendo aplicação irregular de recursos federais.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí. A gestão, por sua vez, informou que ainda não havia sido notificada sobre o assunto e que em breve divulgará um posicionamento oficial. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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