O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, afirmou que a Corte acompanha com atenção a atuação de gestores públicos durante a campanha eleitoral de 2026 e poderá encaminhar à Justiça Eleitoral situações que envolvam condutas vedadas, violações à probidade administrativa ou possíveis crimes contra a administração pública.

Segundo Kennedy, o Tribunal pretende atuar de forma preventiva, mas também adotar providências quando identificar irregularidades relacionadas ao uso da máquina pública no período eleitoral.

“Acompanho com atenção e zelo. Nós sabemos que, em regra, as pessoas querem cumprir seu dever, mas tem aqueles que insistem em fazer errado. Então, o papel do Tribunal é separar o joio do trigo”, afirmou ao PortalODia.com

O presidente do TCE-PI ressaltou que eventuais irregularidades identificadas pela Corte poderão ser comunicadas à Justiça Eleitoral para análise e adoção das medidas cabíveis.

“Aqueles que forem flagrados em condutas vedadas, que ferem a legislação eleitoral, que ferem a probidade administrativa, que incitam práticas que podem ser crime contra a administração pública, o Tribunal não hesitará, como indicará à Justiça Eleitoral para as providências”, declarou.

Kennedy também citou possíveis consequências previstas na legislação eleitoral para irregularidades consideradas graves, como cassação de registro ou diploma e apuração de crimes eleitorais. A aplicação dessas medidas, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral após a análise de cada caso.

“Entre os procedimentos adotados estão a cassação do registro, a cassação do diploma e, consequentemente, até a apuração de crime eleitoral, cassar o mandato já em curso. Não é o que o Tribunal deseja. O Tribunal deseja que os ensinamentos sejam colocados em prática e nada disso ocorra. Mas, em ocorrendo, não tem outra saída a não ser botar a lei para funcionar e valer”, disse.

Lista de gestores com contas irregulares

O presidente do TCE-PI também comentou o envio à Justiça Eleitoral da relação de gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte. Segundo ele, o procedimento é realizado em todos os anos eleitorais.

Kennedy explicou que a inclusão do nome na lista do Tribunal de Contas não significa, automaticamente, que a pessoa esteja inelegível. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar se as irregularidades identificadas são insanáveis e se atendem aos requisitos legais para eventual impedimento de candidatura.

“Todas as eleições o Tribunal manda a relação para a Justiça Eleitoral daqueles que tiveram contas julgadas irregulares. No âmbito da Justiça Eleitoral se fará um questionamento se estas falhas são insanáveis e se geram inelegibilidade ou não. O papel do Tribunal é analisar as contas”, explicou.

Segundo o conselheiro, existem irregularidades de natureza formal e outras consideradas mais graves, que podem causar prejuízo aos cofres públicos.

“Claro que existem falhas que são de natureza formal, mas comprometem, quando é de modo exagerado, a boa administração pública. E tem aquelas que são mais do que formais, elas são no campo mesmo de falhas insanáveis que geram inclusive dano ao erário. Então, essa função nossa é fazer o julgamento e encaminhar para a Justiça Eleitoral. Mandamos as listas e esperamos agora que a Justiça Eleitoral faça o papel dela”, concluiu.