Na manhã desta terça-feira (22) foi realizada a abertura do seminário sobre a transição municipal de 2024 no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O evento é voltado para as equipes dos prefeitos que estão finalizando seus mandatos e para aqueles que irão assumir os cargos a partir de janeiro. O seminário tem como objetivo proporcionar um intenso treinamento sobre a legislação, condutas éticas e responsabilidades na transição administrativa.
Durante a abertura, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, destacou a importância de uma transição bem organizada para garantir a continuidade dos serviços municipais: "O único objetivo é dar normalidade administrativa aos municípios. Existe uma equipe que está à frente das prefeituras até o dia 31 de dezembro. E outra que vai entrar dia 1º de janeiro. A que vai chegar precisa de dados para projetar os primeiros dias, precisa saber a estrutura real que vai herdar a partir de janeiro", disse o presidente do TCE-PI.
Barros ainda enfatizou a necessidade de evitar decisões inadequadas para o período de final da gestão: "É razoável uma gestão que está saindo fazer uma contratação que nada mais tem a ver com a sua gestão". O seminário pretende fortalecer a difusão das responsabilidades democráticas, garantindo que as mudanças de administração ocorram de maneira eficiente e dentro dos padrões exigidos pela lei.
Órgão já havia lançado cartilha sobre final de gestão e transição
A cartilha de Final de Gestão e Transição Governamental foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI do dia 18 de outubro, e tem como objetivo capacitar gestores públicos quanto às boas práticas e à correta aplicação dos dispositivos legais aplicáveis ao final de mandatos e no processo de transição entre administrações.
Voltada principalmente para prefeitos, secretários e outros agentes públicos que ocupam funções estratégicas nas administrações municipais, a cartilha busca garantir que a transição ocorra de maneira eficiente e transparente, em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento visa ainda assegurar a continuidade administrativa, o respeito às políticas públicas e a prevenção de irregularidades durante esse período sensível.
O TCE-PI destacou a importância da capacitação dos gestores para que atuem com responsabilidade e transparência ao final de seus mandatos, com o intuito de prevenir problemas futuros e assegurar uma transição ética e eficaz, sempre em conformidade com a legislação vigente. A cartilha também ressalta a necessidade de manter a integridade dos registros e das informações, facilitando o trabalho da nova gestão e preservando a confiança da população.
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