O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fiscalizou mais de R$ 21 bilhões em recursos públicos de entes municipais e estaduais ao longo de 2025. O balanço anual foi apresentado ao PortalODia.com nesta sexta-feira (12) pela Secretaria de Controle Externo do órgão em um café da manhã com a imprensa, que destacou avanços na fiscalização concomitante àquela que acompanha os atos governamentais ainda durante a execução.
Segundo o secretário de Controle Externo, Luís Batista, o montante fiscalizado é resultado do conjunto das ações realizadas ao longo do ano. “É o somatório de tudo que foi fiscalizado esse ano. Todo o processo de fiscalização em que nós atuamos tem um determinado volume de recursos fiscalizados. O agregado de todos os nossos processos de fiscalização, mencionei que esse ano foram 5.800 processos, dos quais quase 2.000 deles foram auditorias, representações e contas. O volume agregado do que foi fiscalizado totaliza esses R$ 21 bilhões”, explicou.
A produção de relatórios totalizou 5.793 processos, sendo 3.829 referentes a atos de registro (como inativações) e 1.936 relativos a auditorias, denúncias, processos de contas e outras fiscalizações. As atuações concomitantes representaram cerca de 60% de todas as ações.
Há 1.971 processos ativos em estoque, sendo 1.883 (95,53%) abertos a partir de 2024 e 1.406 (71,33%) abertos apenas em 2025. Com relação à fiscalização de editais e contratações, 637 são de ações prévias ou concomitantes envolvendo licitações e contratos, somando R$ 12 bilhões; e 164 concursos ou processos seletivos acompanhados.
Foram realizadas sete viagens de fiscalizações com o caminhão-laboratório, envolvendo R$ 1,1 bilhão em recursos fiscalizados. Com relação às operações e projetos, foram realizadas as Operações OMNI e Mãos Limpas, e o Avanço no programa de Transparência Pública (PNTP).
Sobre as cautelares, foram emitidas 129 medidas, com mais de R$ 415 milhões envolvidos e 58 bloqueios de contas. Os débitos imputados superaram os R$ 21 milhões somados, sendo R$ 4 milhões e R$ 17 milhões em imputações específicas.
Todos os 224 municípios piauienses passaram por fiscalização in loco ao menos uma vez em 2025, marca alcançada pelo terceiro ano consecutivo. Luís Batista ressaltou que o Tribunal mantém o equilíbrio entre a análise de gestões passadas e presentes.
“Nosso estoque de processos, as nossas atuações, está muito concomitante. Atuamos também de forma concomitante na gestão anterior e já prestamos vários dados à atual gestão sobre isso. Faremos sim ainda fiscalizações, estamos fazendo fiscalizações referentes à gestão anterior. E mais informações chegarão ao prefeito, mas estamos sempre equilibrando entre fiscalizar o passado e fiscalizar o presente”, afirmou.
O secretário também detalhou o fluxo de responsabilização quando são identificadas irregularidades relevantes.
“Quando verificamos desvio de recursos, problemas na execução de obras ou indícios de prejuízo à gestão, produzimos relatório e chamamos os responsáveis para apresentar defesa. Depois disso, elaboramos novo relatório, encaminhamos ao Ministério Público de Contas e, em seguida, ao relator. No julgamento, o gestor pode ser sancionado, ter contas julgadas irregulares, receber multas, sofrer imputações de débito e determinações”, disse.
População pode denunciar irregularidades
O TCE reforçou ainda a importância da participação popular no controle dos gastos públicos.
“A ouvidoria do Tribunal está disponível no nosso site. Qualquer pessoa pode informar possíveis irregularidades, como obras em desconformidade, bens não entregues ou desvio de finalidade. Pode ser feito pelo celular, computador e até de forma anônima. Muitas de nossas atuações começam exatamente a partir dessas manifestações”, destacou Luís Batista.
O órgão disponibiliza um formulário digital para envio de denúncias e incentiva que os cidadãos contribuam com o monitoramento do uso dos recursos públicos.
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