O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fez, nesta quarta-feira (15), um alerta sobre uma das maiores e maiores estratégicas obras de infraestrutura do estado, a Parceria Público-Privada (PPP) da Rodovia Transcerrados (PI-397 e trechos de outras vias, como a PI-247 e PI-392). Em relatório recente, o Plenário do Tribunal apontou “fragilidades” na gestão do contrato de concessão da via.
Além de questões pontuais, o TCE-PI ainda determinou uma série de ações corretivas urgentes para o Governo do Piauí e órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI), a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) e a Secretaria de Administração (SEAD).
A Transcerrados, conhecida como a “Rota da Soja”, é vital para o escoamento da produção de grãos na região Sul do Piauí, uma fronteira agrícola em expansão, que integra o chamado MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O investimento total na rodovia, que tem partes já inauguradas e outras em operação, soma mais de R$ 650 milhões, com uma extensão administrada pela concessionária CS Grãos Piauí que já alcança cerca de 580 quilômetros.
Segundo o Tribunal de Contas, o trabalho técnico da Divisão de Fiscalização foi feito de forma minuciosa, usando até mesmo um caminhão laboratório para avaliar a qualidade do pavimento. Mas as fragilidades não ficaram apenas no asfalto. O relatório identificou, também, falhas na gestão do contrato.
Entre as determinações do TCE, estão a necessidade de uma atualização imediata do Plano de Negócios da PPP, a formalização do reequilíbrio financeiro decorrente da isenção de pedágio para motocicletas e a entrega de análises técnicas que comprovem a demanda real da rodovia. O Tribunal ainda exigiu a apresentação de documentos sobre garantias e seguros, essenciais para a segurança do investimento.
O órgão ainda cobrou melhorias no campo ambiental já que, segundo o relatório do Tribunal, o Plano de Gestão Ambiental (PGA) da PPP apresentou deficiências. Há, por exemplo, a ausência de uma programação clara para a obtenção da certificação ambiental obrigatória por contrato e a falta de justificativa formal do Poder Concedente para a previsão de soluções para os passivos ambientais. Foram estabelecidos prazos para que o Estado apresente as devidas correções.
O alerta do TCE-PI surge em um momento em que a obra avança em sua fase final. O governador Rafael Fonteles anunciou recentemente, durante uma visita à região Sul piauiense, que a terceira e última etapa da Rodovia (trecho que começa na PI-262, em Bom Jesus, e vai até o entroncamento com a BR-235, em Gilbués0, será entregue no início de 2026. O trecho final de 96 quilômetros representa um investimento de R$ 174 milhões, com recursos federais. A conclusão dessa etapa consolidará os 330 km de asfalto da principal rodovia do agronegócio piauiense.
A Transcerrados é um projeto de longo prazo, com concessão por 30 anos, prometendo reduzir custos logísticos para o setor produtivo e reforçar a posição do Piauí no cenário agrícola nacional e internacional.
Nota da concessionária GS Grãos do Piauí
A concessionária reitera que a operação e manutenção das rodovias Transcerrados (PI-397), Estrada Palestina (PI-262), PI-247, PI-391 e PI-392 estão em pleno cumprimento dos compromissos contratuais e regulatórios estabelecidos na Parceria Público-Privada (PPP) firmada com o Governo do Estado.
Desde o início da concessão, a companhia já investiu cerca de R$ 315 milhões nas rodovias Transcerrados e Palestina, impulsionando o desenvolvimento regional, a mobilidade e a eficiência logística e impacto socioambiental em um dos principais corredores de escoamento de grãos do Piauí.
Esses investimentos resultaram em melhor fluidez do tráfego, com redução média de três horas no tempo de percurso, além da ampliação dos serviços de apoio aos usuários. Atualmente, a operação conta com atendimento 24 horas coordenado pelo Centro de Controle Operacional (CCO), equipes multifuncionais e uma estrutura completa, incluindo guinchos leve e pesado, caminhão multiuso, caminhão pipa, ambulância para atendimento de emergências e inspeções de tráfego regulares — garantindo segurança, agilidade e suporte contínuo aos motoristas.
A concessionária permanece à disposição dos órgãos competentes e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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