Após decisão monocrática do ministro Luiz Fux em manter o número de deputados em 513 para as eleições de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no mesmo sentido. A medida beneficia o Piauí, que não perderá seis parlamentares na Assembleia Legislativa e dois na Câmara Federal. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.
Mais cedo, deputados piauienses comemoraram com alívio a decisão de Fux. O deputado Gessivaldo Isaías havia afirmado que a redução seria injusta com o Piauí, que tem 3 milhões de habitantes e passaria a ter o mesmo número de representantes que estados com apenas 1 milhão, como Acre, Tocantins, Amapá, Roraima e Rondônia.
“Eu creio que para todos os deputados da casa que estão exercendo o mandato, essa manutenção das vagas dá um pouco de alívio a todos, não que eles possam não ser eleitos [...] mas pelo menos para ter uma competitividade e uma chance de permanecer no mandato, eu creio que foi uma decisão assertiva”, afirmou.
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A decisão do Supremo adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional, que foi vetada pelo presidente Lula, impedindo o aumento de 513 para 531 parlamentares.
Em agosto de 2023, o STF havia reconhecido a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o número de deputados conforme a Constituição, dando prazo de dois anos para aprovação. O veto presidencial, no entanto, não foi apreciado nem votado. Por isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou ao STF a manutenção do número atual de vagas para 2026, com base no princípio da anualidade.
Segundo a Corte, a medida busca assegurar a segurança jurídica do processo eleitoral, que exige regras definidas com um ano de antecedência. Assim, o número de cadeiras só poderá ser alterado a partir das eleições de 2030. As próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2026.
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