A Justiça do Piauí suspendeu o contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Campo Maior para a apresentação do cantor Nattan nos festejos de Santo Antônio. A decisão foi proferida na terça-feira (26) pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca, cinco dias antes do show previsto para o domingo (31).
De acordo com o Ministério Público, representado pelo promotor Maurício Gomes de Souza, a contratação ocorre em meio a um cenário de crise fiscal no município, que inclui débitos relacionados a precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV e investigações sobre atrasos no pagamento de servidores contratados. Para o órgão, o gasto elevado com uma apresentação de curta duração afronta os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência da administração pública.
O Ministério Público também aponta que o município acumula dívida superior a R$ 4,9 milhões referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme certidão da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí. Além disso, cita o descumprimento de obrigações previdenciárias patronais e uma condenação judicial relacionada à manutenção de lixão a céu aberto e danos ambientais.
Na decisão liminar, o magistrado determinou a suspensão da eficácia do contrato e proibiu novos pagamentos à empresa responsável pelo show, além de ordenar o bloqueio do valor de R$ 800 mil, que deverá permanecer vinculado a conta judicial. O juiz também estabeleceu prazo de 48 horas para que o município apresente comprovantes de pagamentos eventualmente realizados, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens bancárias com identificação dos beneficiários.
O descumprimento pode acarretar medidas mais severas, como bloqueio de contas, indisponibilidade de bens, restrições sobre patrimônio e inclusão de terceiros no polo passivo da ação, além de comunicação aos órgãos de controle. A decisão também prevê intimação pessoal do prefeito João Félix de Andrade Filho, do procurador-geral do município e do secretário municipal de Cultura e Turismo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por agente público, sem prejuízo de eventual responsabilização por desobediência.
A Prefeitura de Campo Maior comentou a decisão judicial que suspendeu a contratação do cantor Nattan para o Festejo de Santo Antônio 2026. A gestão municipal informou que vai apresentar documentos e informações à Justiça sobre o caso.
“A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento.”, destacou a Prefeitura de Campo Maior.
A administração municipal afirmou que espera a revisão da decisão judicial para a manutenção do evento. “A gestão municipal acredita que, após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior.”, finalizou a Prefeitura de Campo Maior.
Veja a nota completa da prefeitura de Campo Maior:
A Prefeitura de Campo Maior informa que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão liminar divulgada envolvendo a contratação do artista Nattan para apresentação no Festejo de Santo Antônio 2026, prevista para o dia 31 de maio.
O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses.
A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento.
A gestão municipal acredita que, após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior.
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