O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Severo Eulálio (MDB), afirmou que os vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelo Legislativo fazem parte das atribuições constitucionais do governador. Em entrevista ao O Dia, nesta segunda-feira (10), o parlamentar destacou que as decisões precisam ser fundamentadas e podem ser posteriormente analisadas pelos deputados.
Questionado se os vetos, sejam integrais ou parciais, poderiam provocar ruídos entre o Governo do Estado e os parlamentares da base governista, Severo ressaltou que o Executivo pode impedir a sanção de matérias por diferentes razões, entre elas a identificação de inconstitucionalidade ou vício de iniciativa.
“Na verdade, é o direito constitucional que cabe ao governador. Ele entende que, se um projeto de lei aprovado aqui na Casa não for importante para a administração pública, ele tem a prerrogativa de vetar ou, se o governador, com sua assessoria, achar que tem alguma inconstitucionalidade, também cabe vetar total ou parcialmente aquele determinado projeto de lei. Diversos motivos: tem que vir fundamentado o veto quando vem do governador”, afirmou.
Severo citou ainda situações em que uma proposta apresentada por um deputado trata de matéria cuja iniciativa deveria partir do Executivo ou de competência federal. Nesses casos, segundo ele, podem existir razões jurídicas para o veto. O presidente ressaltou, no entanto, que a decisão do governador não encerra a tramitação.
“Então, algumas nuances têm que vir sempre fundamentado esse veto, e os vetos quando chegam aqui são discutidos. A palavra final cabe aqui à Assembleia Legislativa, que pode ou manter o veto ou derrubar o veto”, explicou.
Limma defende rigor na análise dos projetos
O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), também avaliou que os vetos fazem parte da relação institucional entre os poderes. Para ele, o rigor adotado pelo Executivo na análise das matérias deve ser acompanhado de uma avaliação criteriosa ainda durante a tramitação dos projetos no Legislativo.
“A equipe do Executivo tem sido bastante rigorosa na análise dos projetos de lei. Então, o que nós precisamos é manter o rigor na análise aqui da Assembleia para não aprovar matérias que, porventura, tenham cunho inconstitucional. Eu defendo esse rigor para a gente não se expor e nem expor, nem deixar só na mão do Executivo”, declarou.
Limma ponderou que a quantidade de proposições analisadas pela Casa pode fazer com que determinadas questões jurídicas sejam identificadas somente posteriormente.
“Cada um cumprindo a sua atribuição. A Assembleia cumpra a dela, o Executivo cumpra a dele e os outros poderes também. Então, acho que tem muito mais matérias aprovadas do que matérias vetadas”, concluiu.