Sete municípios do Piauí terão que encerrar lixões e adotar medidas de destinação adequada dos resíduos após firmarem acordos com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Os documentos foram assinados na última terça-feira (15), em audiências realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina.
Os municípios envolvidos são Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos, Matias Olímpio, Joca Marques, Luzilândia, São João da Fronteira e São José do Divino. Após a assinatura, os acordos de não persecução penal serão encaminhados ao Poder Judiciário para análise e homologação.
O que diz o acordo
Os acordos estabelecem uma série de compromissos para os gestores municipais, incluindo o encerramento dos lixões e a adoção de medidas para impedir o descarte irregular de resíduos sólidos. Também está prevista a recuperação das áreas utilizadas atualmente ou anteriormente como locais de descarte.
Entre as obrigações está a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas. Os municípios também deverão garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos provenientes de serviços de saúde para aterros sanitários.
Os documentos ainda estabelecem medidas relacionadas aos catadores que trabalham nos locais de descarte. A previsão é de organização e formalização dos serviços prestados por esses trabalhadores, dentro das medidas adotadas pelos municípios para substituir os lixões.
Os acordos foram firmados no âmbito do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do MPPI. A iniciativa tem como objetivo estimular o encerramento de lixões e a adoção de alternativas adequadas para o gerenciamento dos resíduos no estado.
Municípios investigados por crimes ambientais
Antes da assinatura dos acordos, os gestores dos sete municípios eram investigados por possíveis crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos. As investigações consideram normas previstas nas Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010.
A primeira estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A segunda institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos no país.
Durante as audiências, representantes do MPPI e os prefeitos discutiram as medidas previstas nos acordos. Segundo o órgão, os gestores também puderam esclarecer dúvidas sobre a execução das obrigações assumidas.
Dados do Caoma/MPPI apontam que 93 lixões já haviam sido encerrados no Piauí até julho de 2026. Com os novos acordos, os sete municípios passam a integrar o conjunto de cidades que deverão adotar medidas para retirar os lixões de seus territórios.