O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de uma suposta cobrança indevida de valores para fornecimento de informações processuais e a expedição de alvarás do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Os fatos envolvem, em tese, um servidor do Poder Judiciário identificado pelas iniciais J.E.F.J.

A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes e teve origem em uma denúncia feita pela Corregedoria Geral de Justiça, que já vinha acompanhando os fatos. De acordo com a portaria, publicada na última sexta (28) no Diário Oficial do MPPI, usuários do serviço judiciário teria relatado que foram cobrados para obter informações sobre processos e para a expedição de alvarás judiciais

A denúncia levou a Corregedoria de Justiça a instaurar procedimento disciplinar e a realizar diligências para esclarecer os fatos.

Durante a apuração, o Ministério Público solicitou à Corregedoria-Geral de Justiça a íntegra do procedimento disciplinar. A documentação encaminhada inclui manifestações do servidor investigado, decisões, documentos funcionais e outros elementos produzidos durante a investigação.

O promotor de Justiça Herson Galvão, que assina a portaria, destacou que ainda há diligências pendentes para esclarecer completamente os fatos. Ele solicitou à Delegacia de Polícia Civil de Cocal dados sobre a existência de eventual investigação criminal relacionada à venda de informações sobre processos e expedição de alvarás pelo servidor J.E.F.J.

Até a última movimentação dos autos, não havia resposta da polícia. Por determinação do promotor, o MPPI reiterou o pedido, para que a polícia informe em dez dias se existe inquérito aberto sobre as denúncias. Caso exista, a delegacia de Cocal deverá encaminhar cópia da portaria de instauração e das principais peças produzidas. A Corregedoria-Geral de Justiça também deverá informar ao MPPI o estágio atual da investigação que abriu e encaminhar a decisão final, caso já tenha sido proferida.