O acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Piauí, permanece gratuito, mas visitantes que utilizam o município de Coronel José Dias como rota de entrada poderão ser cobrados por uma taxa municipal. Segundo a prefeitura, a Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), no valor de R$ 20, terá como finalidade investimentos em infraestrutura turística, fiscalização ambiental e programas de educação ambiental e cultural.
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De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, não há cobrança de ingresso para visitar a unidade de conservação. O órgão esclareceu que a taxa é uma iniciativa exclusiva da prefeitura e não possui relação com a administração do parque ou seus acessos oficiais.
A visitação segue regulamentada pelo ICMBio e exige o acompanhamento de guias de turismo credenciados, que atuam de forma autônoma e estabelecem seus próprios valores pelos serviços prestados.
“Informamos que o Parque Nacional da Serra da Capivara NÃO cobra ingresso ou taxa de entrada para visitação. O acesso à unidade de conservação é gratuito, conforme as normas estabelecidas pelo ICMBio. Todavia, é necessário o acompanhamento de condutor de visitantes devidamente credenciado, conforme a Portaria ICMBio nº 769/2019”, informou o órgão.
O que diz a prefeitura de Coronel José Dias
Em nota oficial, a Prefeitura de Coronel José Dias afirmou que o não pagamento da taxa não impede o acesso ao parque. O município explicou que a contribuição tem caráter ambiental e turístico, com previsão de sanções administrativas apenas nos casos de descumprimento da legislação local.
“Em nenhum momento, foi informado e nem a lei aprovada fala que alguém seria impedido de acessar o Parque Nacional Serra da Capivara, que por qualquer motivo, não tenham realizado o pagamento da Contribuição Ambiental”, afirmou.
Ainda no mesmo posicionamento, a prefeitura detalhou que a legislação municipal prevê penalidades administrativas para quem não recolher a taxa, sempre respeitando o devido processo legal. “O não pagamento da referida contribuição ambiental poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei Municipal nº 241, de 30 de setembro de 2025”, informou.
Valor e isenções
A taxa tem valor de R$ 20 por visitante, válido por 24 horas, e R$ 10 por dia adicional para quem permanecer na região. pagamento pode ser feito online pelo site da prefeitura, onde o visitante realiza o cadastro, consulta e emissão da taxa: https://www.taxaturismo.com.br/tpat/taxa-turismo. Não é necessário comprar ingressos físicos; a taxa é vinculada ao visitante cadastrado, e o pagamento é registrado eletronicamente.
A cobrança não se aplica a todas as entradas do parque, e turistas que acessam outras áreas não passam pela cobrança. A medida foi implementada para arrecadar recursos que financiem infraestrutura turística, educação ambiental, manejo de resíduos, fiscalização ambiental e ações de saúde pública, garantindo uma visita mais organizada e segura para quem passa pelo município.
Isenções e reduções da taxa
A TPAT terá redução de 50% para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas, conforme regulamento. Estão isentos do pagamento:
- Crianças com idade de até 8 anos incompletos;
- Pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando a presença deste for comprovadamente indispensável;
- Moradores e proprietários de imóveis devidamente cadastrados no município;
- Agentes públicos em efetiva missão oficial;
- Guias de turismo e condutores credenciados que estejam em serviço no município.
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