Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da indicação (MSF 7/2026) dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores. O resultado foi considerado uma derrota histórica para o Governo, já que esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos.
Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.
Parlamentares piauienses integrantes do Congresso Nacional comentaram a não aprovação do nome de Messias. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social licenciado e que retornou ao Senado para articular a ida de Messias ao STF, comentou a derrota.
"A não aprovação do nome de Jorge Messias ao STF não apaga sua trajetória, nem diminui sua capacidade. Em democracias reais, decisões institucionais nem sempre refletem mérito individual. Refletem correlação de forças. Acompanhei muitas sabatinas ao longo dos anos. Jorge esteve entre os mais preparados. Estudou, dialogou, respondeu com consistência. Isso não está em disputa. O resultado final é outra coisa", postou o senador pelo PT/PI.
"O presidente Lula fez uma indicação sólida, à altura da Constituição. Ainda assim, a democracia não garante vitórias, garante regras. E dentro delas, ganhar e perder faz parte do jogo. Como o próprio Jorge disse: em tudo há um propósito. O tempo mostrará que um grande brasileiro foi vítima de circunstâncias menores. Seguimos firmes, com fé, responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro", complementou.
O senador Marcelo Castro (MDB) esteve presente na sabatina na CCJ, mas evitou comentar a derrota, após o resultado. O governador Rafael Fonteles (PT) também esteve em Brasília, mas não comentou o resultado da votação.
CCJ aprovou Messias no Senado, mas no Plenário, nome foi vetado
A indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Antes da votação, em resposta ao relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que cumpriu com as suas atribuições constitucionais e regimentais em relação à sabatina de autoridades.
Davi criticou a demora do Poder Executivo para enviar a mensagem com a indicação de Jorge Messias. Embora o anúncio do nome tenha sido feito em novembro do ano passado, a mensagem só chegou formalmente ao Senado em abril deste ano.
— O que eu pretendo fazer hoje? Votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ, chamando atenção para os senadores, para que eles possam vir ao Plenário, para que nós possamos ter um número adequado e expressivo de senadores e senadoras, para, aí sim, deliberarmos a Defensoria, o Tribunal do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa decisão.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril. Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
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