Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe novas diretrizes para a atuação de profissionais de segurança pública em situações que envolvam pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, neurodivergentes e menores de idade. A proposta, apresentada na última semana, surge em meio ao aumento de notificações de violência contra esse público e busca estabelecer parâmetros mais claros de capacitação e abordagem em ocorrências sensíveis.
A matéria, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), pretende orientar como agentes devem interpretar comportamentos e agir diante de situações sensoriais, emocionais ou cognitivas específicas dessas pessoas, evitando que manifestações associadas à condição sejam confundidas com resistência ou desobediência.
O texto prevê que manifestações comportamentais, emocionais ou sensoriais decorrentes da deficiência ou da neurodivergência não sejam tratadas automaticamente como indisciplina, desobediência ou ato infracional. O uso da força, segundo a proposta, só seria admitido diante de risco concreto e imediato, devendo ser proporcional, excepcional e devidamente registrado.
A iniciativa dialoga com um cenário mais amplo de vulnerabilidade. Estudos apontam que pessoas com deficiência estão mais expostas à violência e à exclusão social. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 16% da população mundial, aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas em 2021, possui algum tipo de deficiência, grupo que tende a estar mais suscetível à pobreza e, consequentemente, a diferentes formas de violência.
“Levantamentos como o Atlas da Violência/FBSP/Ipea mostram que pessoas com deficiência enfrentam taxas mais altas de violência no Brasil em geral. Embora a maior parte dessas violências seja de natureza doméstica ou comunitária, a violência institucional (incluindo forças de segurança) aparece entre os tipos registrados, especialmente para pessoas com transtorno mental que podem ser mais facilmente estigmatizadas ou tratadas com violência”, justificou o parlamentar.
Os dados citados no estudo reforçam esse cenário. Entre os diferentes tipos de violência a de deficiência intelectual registrou os maiores números de notificações ao longo dos anos, passando de 2.495 registros em 2013 para 5.157 em 2023, o que representa um crescimento de 107%. A deficiência física aparece em seguida, com aumento de 174% no período, subindo de 1.631 registros em 2013 para 4.476 em 2023. Já a deficiência visual apresentou crescimento de 131%, passando de 631 para 1.460 notificações, enquanto a deficiência auditiva registrou aumento de 149%, saltando de 495 notificações em 2013 para 1.235 em 2023.
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A proposta em tramitação busca, nesse contexto, estabelecer diretrizes e incentivar a capacitação contínua dos profissionais de segurança pública para que as abordagens levem em conta as especificidades desse público e reduzam o risco de interpretações equivocadas durante as ocorrências. O projeto ainda deve passar pelas comissões técnicas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.
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