O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (28), a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do órgão, com reajuste de 5,6% nos valores pagos aos cargos efetivos, funções de confiança, cargos em comissão e gratificações dos militares que integram o Pelotão Especial de Segurança (PES).

A Portaria estabelece os novos valores dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos previstos no Anexo III da Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007. O reajuste foi concedido pela Lei nº 8.943/2026 e considera a absorção do valor remanescente da Gratificação de Desempenho (GD), conforme a Resolução nº 1/2026.

Também foram aplicadas as compensações relacionadas à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, conforme autorizações previstas na legislação estadual. A atualização contempla servidores dos cargos de Auditor de Controle Externo, Técnico de Controle Externo, Assistente de Administração, Auxiliar de Controle Externo, Médico, Enfermeiro, Jornalista, Bibliotecário e Pedagogo, além dos ocupantes de cargos em comissão.

A norma também reajusta em 5,6% os valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, das representações pelo exercício de funções de confiança e as gratificações destinadas aos militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal. Segundo o documento, a Portaria entra em vigor na data de sua disponibilização no Diário Oficial do TCE-PI.

Os efeitos financeiros relacionados aos valores dos vencimentos dos servidores passam a valer conforme as datas indicadas nas respectivas tabelas anexas. A tabela completa com os novos valores dos vencimentos e gratificações está disponível no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, a partir da página 32.