O governador Rafael Fonteles (PT) entregará pessoalmente na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) nesta quarta-feira (18). A mesa diretora do Poder Legislativo convocou todos os parlamentares para o recebimento da peça orçamentária a partir das 10h30 no Palácio Petrônio Portela.
Esse será o primeiro orçamento elaborado pelo governo Rafael Fonteles, uma vez que o orçamento executado neste ano foi produzido pela equipe da ex-governadora Regina Sousa (PT).
Uma das novidades que a LOA apresentará será as 88 propostas eleitas no Programa de Orçamento Participativo (OPA) para os municípios de Teresina e Parnaíba, no Litoral do Estado. Ao todo, as obras do programa estão orçadas em R$ 55.038.377,94.
O Palácio de Karnak tinha até o final do mês para apresentar o orçamento, contudo, a entrega antecipada deverá proporcionar discussão e aprovação da matéria sem atropelos. O texto seguirá para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).
Após a tramitação, a LOA será votada pelo plenário da Alepi. O prazo para a conclusão do trâmite é até o dia 22 de dezembro.