A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) deliberou pela criação de uma nova Comissão Eleitoral a fim de conduzir o processo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) pelo Quinto Constitucional. O edital de readequação e retomada do processo seletivo, assinado pelo presidente do OAB-PI, foi publicado nessa segunda-feira (7). Confira as novidades do edital no final da matéria.
A nova Comissão Eleitoral será presidida pelo advogado Horário Lopes Mousinho Neiva, tendo como membros titulares Emmanuel Fônseca de Souza e Rossana Maria Carvalho Seixas de Castro Diniz. Entre os suplentes estão Jayssa Jeysse Maia Fialho e Dimas Emílio Batista de Carvalho.
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A retomada do processo só foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a tese, por maioria de votos, a vaga da advocacia piauiense no TJ-PI e firmar um novo entendimento sobre o preenchimento de vagas ímpares destinadas ao Quinto Constitucional. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7667), marca uma mudança de jurisprudência e passa a ter efeito vinculante em todo o país.
Novidades no edital
Entre as principais novidades do novo edital está a inclusão obrigatória da etapa de Consulta Pública direta à advocacia, que será realizada no dia 22 de setembro de 2025.
Nessa fase, advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-PI poderão votar para formar uma lista com 12 nomes, dos quais seis serão escolhidos pelo Conselho Pleno da instituição para compor a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-PI.
Clique aqui e confira o edital
Inscrições
As inscrições anteriormente realizadas continuam válidas, assim como todos os atos praticados durante a vigência do Edital nº 01/2024, desde que não entrem em conflito com as novas regras.
Os candidatos já inscritos não precisarão reapresentar documentos, desde que as informações previamente enviadas estejam preservadas até o fim do novo prazo de inscrições.
Reabertura das inscrições
Com o objetivo de garantir a isonomia e ampliar a participação democrática, a OAB Piauí decidiu reabrir o prazo para novas inscrições no processo seletivo. Advogados e advogadas que atendam aos requisitos legais e constitucionais poderão se inscrever entre os dias 08 e 27 de julho de 2025.
Os critérios, documentos exigidos e procedimentos a serem seguidos permanecem os mesmos estabelecidos no Edital nº 01/2024. Já os candidatos que realizaram sua inscrição anteriormente terão a oportunidade de complementar a documentação dentro do novo prazo.
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