O Piauí tem hoje 138 cartórios funcionando sem um titular definitivo. O número representa 49,2% das 280 serventias extrajudiciais registradas em todo o Estado. O dado consta no Painel Nacional de Vacâncias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado na última sexta-feira (26).

O raio-X do Conselho aponta que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi o único dos 27 tribunais estaduais do país que enviou os dados atualizados para alimentação do painel e que vem cumprindo as metas de transparência da Corregedoria Nacional de Justiça. Os outros 26 estados figuram como “pendentes” de atualização de dados no sistema do CNJ.

A legislação brasileira exige que o comando dos cartórios seja entregue a profissionais aprovados em concursos públicos de provas e títulos. Quando um titular se aposenta, falece ou perde a delegação, o cartório entra em vacância e passa a ser gerido temporariamente por um interino até que um novo concurso seja homologado.

De acordo as regras de alternância do CNJ, as 138 vagas abertas no Piauí serão distribuídas em duas modalidades: 92 vagas para provimento (67%), ou seja, cadeiras destinadas exclusivamente a candidatos que desejam ingressar na atividade notarial e registral por meio de novos concursos públicos; e 46 vagas para remoção (33%), ou seja, cadeiras reservadas para quem já é titular de algum cartório no Piauí e deseja mudar de comarca, utilizando critérios internos de antiguidade ou merecimento.

Lista ainda é provisória

Embora o TJPI tenha se antecipado e enviado o relatório completo antes do final de junho, o status da Relação Geral de Vacâncias (RGV) do Piauí ainda consta como “provisório” na plataforma do CNJ. Isso permite que tabeliães, registradores e associações de classe auditem os números e peçam eventuais correções ou contestem a inclusão de determinadas serventias na lista de vacância.

Após a análise de eventuais recursos, o CNJ finaliza a lista definitiva, que servirá de base para que o Tribunal de Justiça elabore edital de concurso para os cartórios do Estado.