No Piauí, 47.789 aposentados e pensionistas do INSS já receberam de volta os valores descontados sem autorização em seus benefícios. O montante devolvido supera R$ 30,63 milhões, pagos de forma integral e corrigidos pela inflação (IPCA).
Até o dia 23 de setembro, 51.463 segurados no estado haviam aderido ao acordo firmado pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Desse total, 92,86% já foram ressarcidos.
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A iniciativa faz parte de um esforço nacional que já resultou na devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas em todo o país. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários receberam os valores devidos, o equivalente a 74% dos 3,33 milhões de brasileiros aptos.
"Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas", afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Quem pode aderir
Segurados que contestaram descontos e não tiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir
Entrar no aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Acessar “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
Ler o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”;
Enviar e aguardar o pagamento.
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